O futuro do Aeroporto Internacional de Brasília está sendo redefinido. Nesta terça-feira (23), o governo federal, por meio da Anac, deu um passo crucial ao abrir a consulta pública para a repactuação do contrato de concessão do terminal. Este projeto ambicioso propõe uma nova modelagem financeira, com regras mais rigorosas de governança e a inovadora inclusão de dez aeroportos regionais no mesmo pacote de concessão. A expectativa do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor) é que o leilão ocorra em dezembro deste ano.
Os documentos detalhados do edital estão disponíveis para contribuições da sociedade na página da Anac até o dia 7 de agosto. Para aprofundar o debate sobre a proposta, uma audiência pública virtual já está agendada para o dia 29 de julho, às 14h30. Empresas interessadas em participar da disputa pelo ativo já podem solicitar visitas técnicas aos terminais, enviando um e-mail para dataroomdopr@mpor.gov.br.
O Novo Modelo de Negócio
Resultado de um acordo consensual entre o Tribunal de Contas da União (TCU), o MPor, a Anac e a atual concessionária (Inframerica), a nova modelagem mantém o prazo da concessão até 2037. O foco principal é garantir a segurança jurídica e implementar mudanças significativas:
- Critério de leilão: O vencedor será aquele que apresentar a maior alíquota variável sobre a receita bruta anual, com um piso estabelecido em 5,9%.
- Pagamento inicial: Será exigida uma entrada de R$ 557 milhões, dos quais metade será destinada à indenização da Infraero pela sua saída societária.
- Fôlego financeiro: Para permitir maior capacidade de investimento nos primeiros anos, a cobrança da outorga variável terá início somente em 2030.
Visão Geral
O novo contrato prevê um aporte expressivo na infraestrutura aeroportuária nacional, com investimentos planejados para impulsionar tanto grandes centros quanto a aviação regional:
- Aeroporto de Brasília (R$ 1,2 bilhão): Este montante será destinado à construção de um novo terminal internacional, um edifício-garagem e uma nova via de acesso. O Aeroporto de Brasília é o 3º mais movimentado do país, tendo registrado a movimentação de 16,5 milhões de passageiros em 2025.
- Aviação Regional (R$ 857,8 milhões): Recursos provenientes do Programa AmpliAR serão aplicados na ampliação e operação de dez aeroportos estratégicos, distribuídos nos estados de Mato Grosso, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Bahia.
Créditos: Misto Brasil
