O Ceará oficializou um novo marco regulatório para atrair gigantes da tecnologia e ampliar o armazenamento de energia, visando consolidar o estado como um hub global de infraestrutura digital.
A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta terça-feira, 14, o Projeto de Lei nº 69/2026, estabelecendo regras claras para o licenciamento de data centers e sistemas de armazenamento de energia em baterias, conhecidos como BESS. A medida, aprovada com urgência, busca destravar um fluxo robusto de investimentos internacionais e fortalecer a posição competitiva do estado no setor tecnológico.
Com essa decisão, o governo estadual atua para viabilizar projetos bilionários concentrados no Complexo Industrial e Portuário do Pecém. A região é peça-chave na estratégia cearense, abrigando planos de expansão que somam cerca de US$ 37,7 bilhões, incluindo a promissora parceria entre a OMNIA Data Centers e a ByteDance, dona do TikTok, que pode erguer um dos maiores centros de dados da América Latina.
Agilidade no licenciamento e monitoramento rigoroso
A nova legislação adota um modelo de licenciamento escalonado, que simplifica processos para empreendimentos menores, mantendo o rigor técnico para instalações de grande porte. Projetos de maior magnitude continuarão sob a supervisão direta da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), garantindo que o consumo intensivo de recursos, como água e energia, siga normas rígidas de controle.
Para aplacar preocupações de grupos ambientais sobre o impacto desses projetos, o texto final incluiu exigências de transparência. Instalações de médio a grande porte deverão implementar sistemas públicos de monitoramento. Além disso, o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará assume o protagonismo na definição de protocolos de segurança para baterias de alta densidade, prevenindo riscos operacionais.
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Incentivos e o futuro da infraestrutura digital
Além da previsibilidade jurídica, o estado passa a oferecer benefícios tributários estratégicos, como o diferimento e desoneração do ICMS na aquisição de equipamentos de ponta e infraestrutura de rede. A intenção é clara: tornar o Ceará o destino mais atrativo para o processamento de dados global e inteligência artificial.
A execução do plano contará com o apoio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico (SDE) e da Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice). A meta é integrar os novos data centers à vasta rede do Cinturão Digital do Ceará, promovendo a descentralização tecnológica para além da zona portuária.
O sucesso dessa iniciativa poderá colocar o estado na vanguarda da economia sustentável e digital. O desafio para os próximos anos será equilibrar o crescimento acelerado dessa indústria intensiva em energia com as metas de preservação ambiental e a segurança da rede elétrica, servindo de modelo para outras unidades da federação.
