A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou nova legislação que estabelece diretrizes claras para o licenciamento de centros de processamento de dados e sistemas de armazenamento de energia em baterias.
A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) deu um passo decisivo para transformar o estado em um hub de infraestrutura tecnológica e energética. Em sessão realizada nesta terça-feira, 14 de julho, os deputados aprovaram, sob regime de urgência, o projeto que cria uma política estadual robusta para incentivar a instalação de data centers e SAEB (Sistemas de Armazenamento de Energia por Baterias).
A medida, que nasceu com foco no licenciamento ambiental, ganhou contornos estratégicos após emendas que incluíram benefícios tributários e diretrizes de fomento econômico. O governo estadual busca, com essa iniciativa, atrair capital privado e otimizar a burocracia para empreendimentos de grande porte que pretendem se instalar no território cearense.
Ritos diferenciados e agilidade no licenciamento
A nova lei classifica os projetos conforme sua capacidade e potencial de impacto, permitindo que a Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) aplique ritos proporcionais. Para SAEB de pequeno porte, por exemplo, o licenciamento poderá ser feito em etapa única, enquanto projetos maiores seguem procedimentos graduais, garantindo maior eficiência técnica sem abrir mão do controle necessário.
“O objetivo é ampliar o alcance da proposta para transformar o Ceará em um polo estratégico para esses investimentos, integrando segurança jurídica e infraestrutura de ponta”, afirmou o governo em justificativa apresentada durante a tramitação da emenda.
O contexto do Complexo do Pecém e desafios ambientais
A celeridade na aprovação ocorre em um momento em que o Complexo Industrial e Portuário do Pecém se posiciona como o centro das atenções do setor de infraestrutura digital. O estado aguarda a implementação de um dos maiores projetos do país, que atenderá a demanda da ByteDance, controladora do TikTok, contando com o suporte da Casa dos Ventos e Omnia Data Centers para o fornecimento de energia renovável.
No entanto, o avanço desse projeto enfrenta resistência de órgãos como o MPF (Ministério Público Federal) e a DPU (Defensoria Pública da União). O impasse gira em torno da necessidade de estudos ambientais mais profundos, que considerem o consumo hídrico e os impactos sobre o povo indígena Anacé, além de comunidades tradicionais da região.
Projeções e próximos passos
Ao instituir essa política, o governo do Ceará assume a responsabilidade de coordenar a articulação entre órgãos como a SDE (Secretaria do Desenvolvimento Econômico), a Aneel e a ONS. A expectativa é que, com regras claras, o estado consiga equilibrar o crescimento econômico e o desenvolvimento de uma economia sustentável, garantindo que o Ceará figure como um protagonista na transição energética e na expansão da infraestrutura digital brasileira até 2027.
