Energia limpa e a conta de desenvolvimento: transmissoras destinam mais de R$ 132 milhões em encargos.
O setor de energia elétrica no Brasil se prepara para um repasse significativo de recursos destinados ao fomento do desenvolvimento energético. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu que as empresas transmissoras deverão recolher R$ 106 milhões referentes à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o período de maio de 2026. Este valor incide sobre as companhias que fornecem energia para consumidores livres e autoprodutores, cujas instalações de consumo estão diretamente ligadas à Rede Básica do Sistema Interligado Nacional.
Dentre as 24 transmissoras impactadas, 17 terão a responsabilidade de efetuar o repasse desses fundos para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) até a data limite de 10 de agosto de 2026. Essa movimentação financeira visa garantir a sustentabilidade e expansão de projetos de energia renovável e de inclusão energética no país.
Cotas e os Maiores Contribuintes
A distribuição dos encargos aponta para os maiores repasses a companhias específicas. A Axia Norte lidera o montante a ser recolhido, com uma soma de R$ 29,1 milhões. Em seguida, a Cemig aparece com R$ 20,2 milhões, e a Axia Nordeste com R$ 14,15 milhões. Estes valores refletem a participação de cada empresa no atendimento aos segmentos de mercado sob a ótica da CDE.
Recursos Adicionais para o Proinfa
Paralelamente, outro importante encargo, o do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), teve suas cotas fixadas em R$ 26,86 milhões. Este montante será direcionado à Empresa Nacional de Comercialização de Energia Elétrica (ENBPar) até 10 de agosto de 2026, destinado ao Fundo Proinfa.
Assim como na CDE, 17 transmissoras foram alocadas para o recolhimento dessas cotas. A Axia Norte também se destaca neste item, sendo a responsável por R$ 9,5 milhões dos recursos destinados ao fomento de fontes alternativas.
A movimentação desses recursos pela Aneel e pelas transmissoras demonstra o compromisso contínuo com a expansão e o aprimoramento do setor elétrico brasileiro, impulsionando a transição energética e o acesso à eletricidade em todo o território nacional.
