A Câmara dos Deputados aprovou o novo marco para minerais críticos, impulsionando o Brasil na corrida global por recursos essenciais à transição energética. Uma política ambiciosa para valorizar a riqueza mineral do país.

A Câmara dos Deputados deu um passo fundamental ao aprovar o Projeto de Lei 2780/24, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). Essa medida é vista como crucial para definir a participação do Brasil no cenário global de energia, tecnologia e defesa.

A proposta, que agora segue para o Senado, estabelece uma série de instrumentos financeiros, regulatórios e industriais. Seu objetivo central é impulsionar a exploração, processamento e transformação de minerais vitais para cadeias produtivas ligadas à transição energética, eletrificação, digitalização e segurança nacional.

Minerais Essenciais e Industrialização Verde

Entre os recursos incluídos na nova política estão terras raras, lítio, níquel, cobalto e grafite. Estes são componentes indispensáveis em tecnologias modernas como baterias, veículos elétricos, turbinas eólicas e sistemas de defesa.

A iniciativa sinaliza uma mudança estratégica para o Brasil, que busca ir além da simples exportação de matéria-prima. O foco é promover a industrialização e agregar valor aos seus recursos minerais.

Incentivos Financeiros e Fundo Garantidor

O arcabouço econômico do projeto é fortalecido pela criação do Fundo Garantidor da Atividade Mineral (Fgam). Com um aporte inicial de R$ 2 bilhões da União, o fundo apoiará projetos na cadeia de minerais críticos.

O Fgam atuará na cobertura de riscos de crédito e de preços, além de fornecer liquidez e garantias contratuais. Ele também poderá coinvestir com bancos e instituições privadas.

Adicionalmente, o projeto prevê R$ 5 bilhões em créditos fiscais federais ao longo de cinco anos. O objetivo é incentivar o beneficiamento e a transformação mineral dentro do território nacional.

Visão de Industrialização e Mineração Urbana

O deputado Arnaldo Jardim, relator da proposta, defendeu uma política industrial robusta. Ele enfatizou que o Brasil deve aproveitar sua rica geologia para consolidar sua posição na transição energética.

Jardim destacou a importância da “mineração urbana”, focada na recuperação de minerais de resíduos eletrônicos e baterias. Essa prática é tão relevante quanto a extração tradicional para a sustentabilidade do setor.

Ele reforçou que o país deve superar a mentalidade de mero exportador de commodities minerais. A estratégia é agregar valor e utilizar seus recursos como ferramenta de desenvolvimento econômico.

Governança e Contribuição do Setor Privado

Para garantir a efetividade da política, o projeto institui o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce). Este órgão será responsável por classificar os minerais e projetos prioritários.

O Cimce também habilitará empreendimentos a acessarem financiamentos e incentivos. A lista de minerais estratégicos será revisada periodicamente, a cada quatro anos.

O texto exige uma contribuição obrigatória das empresas do setor mineral. Durante seis anos, 0,2% da receita operacional bruta será destinada ao fundo garantidor, e 0,3% para pesquisa e desenvolvimento.

Debates Geopolíticos e Soberania Nacional

A aprovação do projeto ocorre em um cenário de intensa disputa global por minerais estratégicos, essenciais para indústrias de baterias, inteligência artificial e defesa. Grandes potências como Estados Unidos, China e União Europeia intensificam suas políticas nesse campo.

O tema gerou debates acalorados na Câmara, especialmente sobre o papel do Estado e o capital estrangeiro. O deputado Zé Silva, autor da proposta, defendeu um equilíbrio entre soberania e a atração de investimentos.

Representantes da esquerda, como os deputados Rodrigo Rollemberg e Jandira Feghali, argumentaram por uma participação estatal mais forte. Eles sugeriram a criação de uma empresa pública, a “Terrabras”, comparável à Petrobras no setor de petróleo, alertando sobre os riscos de perda de soberania.

Este novo marco legal representa a ambição do Brasil em capitalizar sua vasta riqueza geológica. O país busca transformar essa vantagem em liderança industrial e tecnológica, especialmente na economia verde.

Ao estruturar sua política para minerais críticos, o Brasil se posiciona como um protagonista relevante em um mercado global cada vez mais focado na segurança energética, descarbonização e soberania de recursos minerais.