Relatório apresentado na Câmara recomenda a suspensão do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026, apontando indícios de irregularidades, cartelização e possíveis prejuízos bilionários que impactariam diretamente a conta de luz dos consumidores brasileiros.
Um novo relatório apresentado pelo deputado federal Danilo Forte (PP-CE) na Comissão de Minas e Energia trouxe à tona suspeitas sobre o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) 2026. O documento solicita ao Tribunal de Contas da União (TCU) a interrupção imediata do certame, além de recomendar que a Polícia Federal instaure um inquérito para investigar possíveis crimes de corrupção e formação de cartel.
O foco central da denúncia reside na condução do processo, marcado por sigilo de documentos técnicos e uma revisão atípica de preços-teto. Segundo o parlamentar, o modelo desenhado para o leilão favorece a contratação de termelétricas fósseis, resultando em uma transferência de renda onerosa dos consumidores para grupos específicos, com um impacto econômico estimado em mais de R$ 500 bilhões.
Investigação e riscos ao setor elétrico
O documento sugere que o desenho do leilão desconsidera a neutralidade tecnológica e promove um encargo excessivo à sociedade. Entre os pontos críticos, o relatório aponta a alteração dos valores de referência em um prazo de apenas 72 horas, sem justificativas técnicas claras. Além do TCU e da Polícia Federal, o texto demanda a atuação da CGU e do Cade para apurar eventuais desvios de conduta e abusos de poder de mercado.
“Esse se trata de um dos maiores problemas da atualidade brasileira. Este leilão poderá ocasionar um prejuízo de mais de R$500 bilhões para a sociedade brasileira no curso da sua execução”, afirmou o deputado Danilo Forte.
Para o parlamentar, é fundamental garantir a transparência das memórias de cálculo mantidas sob sigilo pelo Ministério de Minas e Energia. A expectativa é que, com a auditoria, seja possível evitar danos irreparáveis ao princípio da modicidade tarifária e assegurar que o Brasil não sacrifique o bolso dos consumidores em prol de projetos questionáveis.
Alternativas para a transição energética
O Instituto Internacional Arayara, que participou das discussões, endossou as críticas, reforçando que o país já vive um cenário de sobreoferta de energia. De acordo com representantes da entidade, a insistência em fontes térmicas caras ignora as novas tecnologias de energia limpa e sustentável que poderiam atender às necessidades do sistema com muito mais eficiência.
“O Brasil não pode usar o discurso da segurança energética para justificar uma transferência bilionária de recursos da população para fontes fósseis, caras e poluentes. O país tem alternativas técnicas, econômicas e ambientais mais eficientes. Suspender esse leilão é uma medida necessária para proteger o consumidor, a concorrência e a transição energética justa”, destacou Juliano Bueno, diretor-presidente do instituto.
Especialistas sugerem que o foco deveria ser redirecionado para soluções como o armazenamento em baterias (BESS) e a gestão inteligente da demanda. Tais tecnologias oferecem flexibilidade operacional e podem ser implementadas com prazos mais curtos, evitando a dependência de fontes fósseis que elevam o preço da eletricidade.
O desdobramento deste caso sinaliza um momento decisivo para a governança do setor elétrico no Brasil. Enquanto a Câmara mantém a pressão por investigações, a expectativa é que os órgãos de controle, como o TCU, analisem rigorosamente a viabilidade e a legalidade do LRCAP 2026. A resolução desse impasse determinará se o país seguirá um caminho de inovação e proteção ao consumidor ou se manterá modelos onerosos que atrasam a transição energética.
