Meta ambiciosa de descarbonização do gás natural no Brasil é estabelecida pelo CNPE, impulsionando o biometano.
O Brasil deu um passo significativo rumo à sustentabilidade energética com a decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) de formalizar a incorporação obrigatória do biometano na matriz de gás natural. A partir de 2026, o mercado regulado terá uma meta inicial de 0,5% de redução nas emissões de gases de efeito estufa (GEE). Esta regulamentação, um desdobramento da Lei do Combustível do Futuro, impactará diretamente produtores e importadores de gás natural sob a jurisdição da União.
O percentual definido pelo CNPE representa um aumento de 50% em relação à proposta inicial do Ministério de Minas e Energia (MME), que previa 0,25%. Essa diretriz estabelece uma demanda estimada de 504 mil metros cúbicos diários de biometano, sinalizando o início de uma transição gradual do gás fóssil para um combustível renovável. Para o mercado, esta medida representa o primeiro incentivo econômico concreto para o desenvolvimento de novos projetos, a contratação de oferta e a expansão da infraestrutura de biometano no país.
ABiogás celebra Marco Regulatório e Projeções de Crescimento
A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) considera a resolução um marco fundamental para a descarbonização do mercado de gás natural no Brasil. A entidade refuta a ideia de que houve uma redução nas metas, enfatizando que o percentual aprovado é a primeira referência regulatória efetiva do programa.
Tiago Santovito, diretor-executivo da ABiogás, destacou que a meta de 0,5% foi calibrada para ser realista e aderente à capacidade atual do setor. “Este patamar é positivo: ele é 50% superior à proposta inicial do Ministério, está aderente à capacidade atual do setor e permite que o mercado comece com segurança, previsibilidade e credibilidade”, afirmou Santovito. A indústria, em geral, percebe a decisão como um equilíbrio entre a ambição climática e a viabilidade operacional, evitando disrupções iniciais na oferta.
A estratégia do setor prevê um crescimento progressivo da participação do biometano. Atualmente, existem projetos em operação e contratos de fornecimento, mas desafios logísticos e de escala ainda precisam ser superados. A ABiogás acredita que a clareza regulatória será crucial para atrair investimentos e impulsionar a entrada de novas plantas.
Santovito ressaltou a importância de uma ascensão responsável: “A ambição do setor não está limitada a 0,5%. Esse é o primeiro degrau de uma escada que precisa ser construída de forma responsável. Uma meta inexequível no primeiro ano poderia comprometer a confiança na política pública.” As projeções da associação indicam um aumento para 1,5% em 2027 e 5% até 2030, impulsionadas pelo aumento da capacidade instalada e o amadurecimento da cadeia produtiva.
Potencial Produtivo e Segurança Energética
O Brasil conta atualmente com 19 plantas de biometano autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), com outras 50 em processo. Estudos da ABiogás apontam para o potencial de mais de 100 novas plantas até o final da década, impulsionadas pela vasta disponibilidade de resíduos agroindustriais, urbanos e do setor de saneamento.
Além dos benefícios ambientais, o biometano fortalece a segurança energética e a competitividade industrial. Sua produção doméstica reduz a dependência de flutuações internacionais de preços do gás fóssil e diversifica a matriz energética do país.
A próxima etapa regulatória caberá à ANP, que distribuirá as metas individuais entre os agentes obrigados. A associação considera essa distribuição essencial para garantir a previsibilidade da demanda e viabilizar novos investimentos. “Essa previsibilidade é o que transforma uma diretriz regulatória em sinal econômico para investimento, produção e contratação de biometano”, concluiu Santovito. O biometano emerge, assim, como um vetor estratégico para a expansão econômica e energética do Brasil, atendendo também a setores de difícil eletrificação, como transporte pesado e indústria.
