Conteúdo:
O Ibama avança na estruturação de normas para o licenciamento de projetos de captura e armazenamento de carbono (CCS) no mar, visando descarbonizar a indústria nacional.
O Ibama iniciou o trabalho de definição de diretrizes técnicas para autorizar empreendimentos focados na captura e armazenamento de carbono no ambiente marinho. A iniciativa busca estabelecer um marco regulatório seguro para operações que retiram o CO2 de unidades industriais ou da atmosfera, injetando o gás em reservatórios de petróleo desativados ou aquíferos salinos situados no subsolo oceânico.
O coordenador-geral de licenciamento ambiental marinho e costeiro do órgão, Itagyba Alvarenga Neto, esclareceu que as operações offshore estarão sob jurisdição federal, diferenciando-se das atividades de armazenamento terrestre, que seguem normativas estaduais. Atualmente, o órgão foca na criação de um termo de referência para balizar as exigências técnicas e os estudos de impacto necessários para esses pedidos de licença.
Regulação e Segurança no Armazenamento de CO2
Embora o Brasil ainda não possua solicitações formais de licenciamento para o armazenamento em larga escala, o setor já demonstra interesse. A petroleira TotalEnergies, por exemplo, conduz um estudo preliminar na Bacia de Campos para avaliar a viabilidade de estocagem. Paralelamente, o governo federal, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), trabalha para concluir, ainda neste semestre, um decreto que complementará as diretrizes estabelecidas pela Lei do Combustível do Futuro.
Para garantir o sucesso da empreitada, técnicos brasileiros realizaram visitas de intercâmbio ao Reino Unido e à Noruega, nações que já operam sistemas de armazenamento geológico comercialmente. Sobre os riscos inerentes à tecnologia, Itagyba Alvarenga Neto pondera:
“Na captura e armazenamento de CO2, o grande risco é haver alguma perda de contenção e a liberação do CO2, mas não tem risco iminente sequer perto do que seria um vazamento de óleo ou de algum produto químico.”
Compromisso Ambiental e Perspectivas para 2030
O monitoramento rigoroso e permanente dos reservatórios será um pilar central do licenciamento, prevenindo o retorno do carbono à atmosfera. O diferencial desta modalidade, segundo o especialista, é o seu propósito intrínseco de combate às mudanças climáticas, o que altera a dinâmica tradicional de licenciamento de grandes obras.
“Diferente de uma térmica, da exploração de petróleo ou da mineração, que vão impactar majoritariamente de maneira negativa o ambiente, espera-se que um projeto de captura melhore a qualidade ambiental. É um diferencial que deve ser observado para a gente conseguir dar um andamento seguro, célere e efetivo.”
Apesar dos desafios econômicos, o uso dessas tecnologias faz parte do Plano Clima, que projeta ganhos significativos na redução de emissões do setor energético a partir de 2030. Com o amadurecimento da regulação, o Brasil se prepara para integrar o mercado global de tecnologias de descarbonização, utilizando sua vasta estrutura de exploração offshore como um novo ativo de sustentabilidade.
