A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu adiar a atualização das normas do GLP para concentrar esforços na gestão de subsídios a combustíveis, em meio à crise no Oriente Médio.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) colocou em pausa uma série de pautas regulatórias relevantes para o setor de energia. A decisão, tomada pela diretoria colegiada da autarquia, visa realocar foco e recursos para enfrentar os impactos diretos dos conflitos internacionais sobre o mercado interno de derivados de petróleo.
Entre as medidas prioritárias que exigem a atenção do órgão regulador estão a implementação de auxílios financeiros para o diesel, gasolina e o próprio gás de cozinha, além de um monitoramento rigoroso para coibir aumentos injustificados de preços que possam afetar os consumidores brasileiros.
Impacto no mercado de gás de cozinha
Um dos reflexos mais imediatos dessa mudança de prioridade é o congelamento da revisão das regras para o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O tema, que deveria avançar em reunião realizada nesta sexta-feira, 12 de junho, previa o debate sobre uma nova consulta pública focada em modelos operacionais de distribuição.
As propostas em estudo incluíam pontos polêmicos, como o enchimento de vasilhames de marcas concorrentes e a autorização de enchimento remoto em centros de distribuição de pequeno porte situados próximos às áreas urbanas.
Questionamentos do setor e do governo
O debate sobre as novas diretrizes do GLP enfrentava resistência de diferentes frentes. O Ministério de Minas e Energia (MME) manifestou preocupações técnicas, solicitando que a ANP alinhasse as propostas ao programa Gás do Povo e às normas do CNPE. As dúvidas giram em torno da rastreabilidade, da segurança dos usuários e da responsabilidade jurídica dos agentes econômicos.
O Sindigás, entidade que representa as distribuidoras, também se posicionou favorável ao adiamento da agenda. Para a organização, as mudanças propostas carecem de análises aprofundadas.
“As regras vigentes podem ser aperfeiçoadas, desde que preservando os pilares que fizeram do modelo brasileiro uma referência internacional em segurança e qualidade de serviço. Por isso, reiteramos que o conjunto das propostas em discussão, considerado em sua totalidade, carece de fundamentação técnica suficiente.”, declarou o sindicato em nota.
A suspensão abre espaço para que o setor discuta com mais cautela os riscos operacionais e a possível vulnerabilidade da cadeia de distribuição à atuação do crime organizado. Por ora, as diretrizes permanecem inalteradas enquanto o governo mantém o foco na estabilização dos preços dos combustíveis diante do cenário global instável.
