A ANP deu o primeiro passo para destravar o mercado de gás natural ao aprovar a consulta pública sobre regras de acesso a dutos e unidades de processamento.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu intervir diretamente no setor para tentar resolver o impasse que trava o uso compartilhado de infraestruturas estratégicas. O objetivo é estabelecer diretrizes claras para o acesso não discriminatório de terceiros a ativos de escoamento e processamento, algo que, apesar de previsto na Lei do Gás, ainda carecia de regulamentação efetiva.
A falta de clareza nas negociações entre produtores independentes e os atuais donos das instalações tem gerado reflexos negativos no mercado, incluindo o adiamento indefinido do leilão de gás da União, sob responsabilidade da PPSA. O entrave, que envolve dificuldades na obtenção de acordos sobre tarifas e uso da infraestrutura — como o caso emblemático envolvendo a Petrobras —, motiva agora uma tentativa da autarquia em equilibrar o jogo.
Transparência e regulação
A minuta que passará pelo crivo da sociedade busca definir critérios técnicos para a remuneração desses ativos e a padronização dos processos de contratação. O texto foca em aumentar a transparência e reduzir a assimetria de informações, exigindo que agentes verticalizados forneçam dados mais precisos, garantindo assim que a concorrência não seja sufocada por custos proibitivos ou opacidade.
“Se nós não temos informações, não temos estudos, uma forma indireta de você negar acesso, é dar aqui o acesso, mas o preço é tão exorbitante que eu não consigo acessar. E aí, quando eu não consigo acessar, eu neguei o acesso”, pontuou o diretor da ANP, Pietro Mendes.
Debates sobre segurança jurídica
Embora a diretoria tenha aprovado a medida por unanimidade, o processo não avança sem ressalvas. O diretor-geral, Artur Watt, embora favorável ao debate, levantou pontos críticos que devem dominar as discussões durante as audiências públicas. Entre as preocupações estão o possível impacto negativo sobre novos investimentos em infraestrutura e a preocupação com a segurança jurídica de contratos já existentes.
A revisão compulsória de acordos vigentes e a fixação de tetos tarifários são vistos por parte do corpo diretivo como potenciais gatilhos para o desestímulo de novos aportes no setor. Com a abertura deste processo, a ANP espera colher subsídios para encontrar um ponto de equilíbrio que garanta o acesso aberto ao mercado de energia sem comprometer a estabilidade necessária para quem decide investir em ativos de longo prazo no Brasil.
