A ANP deu início a um processo de modernização em seu arcabouço regulatório para otimizar o controle de emissões no setor de óleo e gás, visando metas de descarbonização.
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) definiu, em sua reunião realizada nesta sexta-feira (24/07), os próximos passos para atualizar o controle da queima de gás, o chamado flaring. A medida revisa a Resolução ANP nº 806/2020, alinhando as operações de exploração e produção (upstream) às diretrizes mais rigorosas de sustentabilidade do setor energético.
O movimento da autarquia responde diretamente às determinações do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que exige a eliminação da queima de rotina e a redução drástica do desperdício de gás natural. A expectativa é que a proposta técnica siga para debate público em novembro de 2026, com a publicação das novas regras prevista para meados de 2027.
Estratégia dividida para maior eficiência
Embora o foco imediato seja a revisão da queima operacional e de segurança, a ANP estabeleceu uma estratégia clara para lidar com outro desafio ambiental: o metano. O órgão optou por separar o tratamento das emissões fugitivas de metano em um arcabouço normativo exclusivo, dado que o gás possui um potencial de aquecimento global superior ao do dióxido de carbono.
“A revisão da regulamentação de queima, de perda de petróleo e gás e a futura regulamentação de emissões de metano possuem objetos distintos, o que justifica sua condução em ações regulatórias específicas”, destacou o diretor Fernando Moura, relator do processo.
Apesar da separação das normas, o órgão reforça que os temas são complementares e serão coordenados para garantir a eficácia da descarbonização. A análise de impacto regulatório conduzida pela agência confirmou que, embora o Brasil tenha registrado avanços significativos na redução do flaring ao longo das últimas décadas, a evolução das atividades de produção exige novos padrões técnicos.
Com essa estruturação, o setor de óleo e gás nacional se prepara para um ambiente regulatório mais transparente e alinhado aos padrões globais de governança ambiental e climática. O cronograma estabelecido pela ANP busca equilibrar a segurança operacional com a necessidade urgente de reduzir a pegada de carbono das atividades de Petróleo e Gás Natural.
