Em meio a atrasos prolongados e falta de avanço, Agência Nacional de Energia Elétrica encerra outorgas de projetos solares da Newen.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão contundente ao revogar as outorgas de três usinas solares fotovoltaicas da empresa Newen, destinadas a Pernambuco. A medida ocorre após a agência negar um pedido da companhia para isenção de responsabilidade, que buscava justificar atrasos superiores a três anos com base em eventos relacionados à Operação Black Flag.
A Newen argumentou que o bloqueio de ativos no valor de R$ 9,26 milhões, ocorrido em maio de 2021 no contexto da referida operação, somado a outros fatores, a levaram à recuperação judicial e comprometeram os cronogramas dos empreendimentos. Contudo, a análise técnica da Aneel considerou a justificativa insuficiente, apontando a ausência de um nexo causal direto e a falta de diligência da empresa na gestão dos projetos.
Projetos Paralisados e Cronogramas Irrealistas
Os empreendimentos, denominados Zimba Envolvere I a Zimba Envolvere III, com uma capacidade instalada total de 144,35 MW, apresentaram um descompasso alarmante entre o planejamento inicial e a realidade atual. O início das obras civis, que estava previsto para março de 2023, foi adiado para junho de 2026, configurando um atraso de 1.159 dias.
Paralelamente, a entrada em operação comercial, originalmente planejada para novembro de 2023, agora é esperada para a mesma data em 2026, acumulando um atraso superior a 900 dias. A equipe técnica da Aneel concluiu que a falta de datas concretas para o início das obras e para a operação comercial demonstra a inviabilidade dos projetos no curto e médio prazo.
“A avaliação da área técnica que embasou a decisão é de que não há sequer uma data concreta para início das obras, tampouco para entrada em operação, o que evidencia a inviabilidade dos empreendimentos no curto e médio prazo.”
Falta de Condições Essenciais e Histórico Preocupante
Apesar do longo período desde a outorga, a Aneel constatou que os projetos não avançaram em etapas cruciais. Não há contratação de equipamentos, obras ou serviços de engenharia, tampouco financiamento estruturado ou comercialização de energia.
No âmbito ambiental e regulatório, a situação também é crítica, com licenças vencidas, ausência de autorização para o sistema de transmissão de interesse restrito (SIR) e pendências junto a órgãos como Iphan e Funai. A análise da Aneel reforça que o problema reside na inexistência das condições básicas para o início dos empreendimentos.
A Newen tentou argumentar que decisões judiciais reconheceram excessos na Operação Black Flag, configurando caso fortuito. No entanto, a área técnica da agência rejeitou o argumento, citando precedentes e a falta de comprovação dos requisitos legais, como imprevisibilidade e nexo causal direto. A agência ressaltou que, mesmo após o desbloqueio dos ativos em fevereiro de 2023, a empresa não demonstrou esforços para retomar os projetos.
O caso da Newen em Pernambuco se soma a um histórico recente de dificuldades da empresa com projetos solares na Bahia. Em setembro de 2024, a Aneel já havia revogado autorizações de usinas do complexo Solar Newen X A a XII B (350 MW) por descumprimento de cronogramas.
Apesar do cenário, a Solar Newen Bahia Energia, empresa do grupo em recuperação judicial, obteve autorização para implantar 29 usinas fotovoltaicas na Bahia, totalizando 1.268,23 MW. A empresa, que chegou a ficar impedida de obter novas outorgas, foi habilitada novamente após cumprir prazos e regularizar a documentação.
Em sua defesa junto à Aneel, a Newen informou que seu plano de recuperação judicial prevê a venda de projetos de geração para pagamento de credores. O processo de recuperação teve início em 2021, com uma dívida declarada de R$ 179,3 milhões, após a empresa comunicar a incapacidade de cumprir contratos de compra e venda de energia.
