A Aneel iniciou a revisão das normas de saúde financeira das distribuidoras de energia, visando simplificar critérios de eficiência e reavaliar o rigor automático em processos de caducidade.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deu um passo decisivo na gestão do setor elétrico brasileiro ao abrir a consulta pública nº 015/2026. O objetivo é aprimorar a avaliação da sustentabilidade econômico-financeira das concessionárias de energia, ajustando regras que impactam desde o cálculo de indicadores de eficiência até os procedimentos de extinção de contratos.
Esta iniciativa se concentra, primordialmente, nos contratos de distribuição celebrados ou prorrogados a partir de 2015, além daqueles que seguem as diretrizes do Decreto 12.068/2024. A proposta da agência busca reduzir a complexidade metodológica atual, que tem gerado interpretações divergentes e dificuldades operacionais para o acompanhamento do mercado.
Rumo a indicadores mais transparentes
A principal mudança técnica proposta envolve a simplificação do cálculo de eficiência financeira. A agência pretende substituir o modelo de Ebitda recorrente pelo Ebitda ajustado. A ideia é que, com variáveis mais claras e de mais fácil obtenção, as distribuidoras tenham maior previsibilidade sobre seu desempenho.
O uso desse indicador é vital para que a autarquia possa medir a capacidade real de geração de caixa das empresas a partir de suas operações principais. Ao tornar a equação menos opaca, o regulador espera que o monitoramento seja mais eficaz e reflita melhor a saúde do setor elétrico.
“A intenção é aperfeiçoar a definição das variáveis, reduzindo a complexidade metodológica e mitigando as interpretações divergentes que dificultam a aplicação das normas atuais”
Revisão sobre o processo de caducidade
O relator da proposta, Gentil Nogueira, trouxe um ponto crítico ao debate: a rigidez do atual mecanismo de caducidade. Hoje, dois anos consecutivos de descumprimento do critério de eficiência levam automaticamente à abertura de um processo de perda da concessão. A Aneel, porém, reconhece que eventos como aportes de capital ou reestruturações societárias podem alterar o quadro financeiro antes da punição final.
A consulta pública pretende, portanto, discutir se a análise deve ser menos estática e mais prospectiva. A intenção é que, antes de avançar para a caducidade, seja realizada uma avaliação detalhada da situação financeira atual da concessionária, considerando se as dificuldades operacionais persistem ou se houve medidas corretivas eficazes.
Este movimento sinaliza uma mudança de postura da Aneel, buscando um equilíbrio entre a fiscalização rigorosa e a necessidade de segurança jurídica para os investimentos em energia limpa e infraestrutura de rede. O setor terá entre os dias 28 de maio e 13 de julho para enviar contribuições, um período decisivo para moldar como a sustentabilidade financeira das distribuidoras será monitorada nos próximos anos.
