A Aneel não habilitou quase 1,8 GW em projetos de potência termelétrica do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap), incluindo térmicas da EPP e Termog SPE, mesmo com reestruturação societária.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por meio de sua Comissão Permanente de Leilões (CPL), proferiu decisões cruciais que impactam significativamente o cenário da geração de energia no Brasil. Em despachos publicados recentemente no Diário Oficial da União, a agência confirmou a não habilitação de um expressivo volume de potência termelétrica, totalizando 1.773,245 MW, que havia sido contratado no Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) de 18 de março.
Essa medida rigorosa afeta diretamente consórcios como o ION, liderados pela Evolution Power Partners (EPP), e o projeto da Termog SPE, evidenciando o compromisso da Aneel com a conformidade regulatória. O ponto central da recusa reside na incapacidade das empresas de atenderem aos requisitos de qualificação econômico-financeira dentro dos prazos e termos estipulados no edital, mesmo após tentativas de adequação.
Rigidez regulatória barra projetos da EPP
Os Consórcios ION, responsáveis por nove usinas térmicas e uma capacidade de 1.685 MW, enfrentaram a decisão desfavorável da CPL. A Evolution Power Partners (EPP), sócia majoritária desses consórcios, comunicou à agência uma reestruturação societária, que previa a entrada da J&F com 30% do capital. Contudo, a comunicação ocorreu após a fase de entrega dos documentos de habilitação.
A Procuradoria Federal junto à Aneel, em seu parecer, sustentou que alterações societárias posteriores à fase de habilitação não podem ser consideradas para comprovar os requisitos econômico-financeiros do edital. Além disso, a CPL identificou inconsistências na comprovação de patrimônio líquido mínimo, como a dupla contagem de patrimônio entre a BEP Brazilian Energy Participações e a Princess Solutions, e a falta de elementos suficientes para a Oak Participações.
“Não é admissível, em regra, a apresentação de novos documentos de habilitação econômico-financeira após a fase própria do certame, ainda que em razão de reestruturação societária posterior.”
Trecho do parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel
Essa interpretação foi crucial para a manutenção da decisão de não habilitar as usinas da EPP, que incluíam projetos como Altos I, Teresina EPP, Amarração EPP e Sergipe V, com entregas programadas para 2028 e 2029.
UTE Garuva também fica de fora por questões financeiras
Outro projeto impactado foi a UTE Garuva, da Termog SPE, com 88,245 MW de potência, localizada em Santa Catarina. A empresa não conseguiu demonstrar o patrimônio líquido mínimo exigido pelo edital, que correspondia a 10% do investimento declarado. A documentação inicial da Termog apresentou um valor muito aquém do necessário.
A tentativa da Termog de usar a controladora direta, Mar Engenharia e Produção de Gás e Energia, para comprovar o requisito foi rejeitada. A CPL considerou que o objeto social da Termog não a caracterizava como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE) nos termos do edital, invalidando a argumentação.
Contraste e perspectiva do setor elétrico
Apesar das inabilitações, a CPL da Aneel também confirmou a habilitação de 2.324,596 MW em outros projetos que estavam sob análise. Esse volume representa uma parcela significativa da capacidade contratada no LRCap, trazendo um alívio e garantindo o avanço de importantes empreendimentos para a segurança energética do país.
Entre os projetos habilitados estão a UTE Campogrande, da Delta Geração de Energia, diversos projetos da Faixa Preta Investimentos em Alagoas, a UTE Tacaimbó 1 2B, além de expressivos complexos da Eneva (Jandaia II, Jandaia III e Jandaia I) e os consórcios Biribeira e Nova Era, ligados à Natural Capital Infra II Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura.
Impacto e próximos passos no mercado de energia
As recentes decisões da Aneel ressaltam o papel fundamental da regulação na garantia da solidez e transparência dos processos de contratação de energia elétrica. A intransigência com a falta de qualificação econômico-financeira, mesmo diante de reestruturações societárias, demonstra a seriedade com que a agência aborda a confiabilidade do sistema elétrico nacional.
Para o setor de energia, essa postura reafirma a necessidade de rigor e conformidade desde as primeiras etapas dos leilões. Embora a inabilitação de quase 1,8 GW de potência termelétrica possa gerar questionamentos sobre o planejamento energético de curto prazo, ela também fortalece a base para futuros investimentos em energia, incluindo fontes mais limpas e sustentáveis, que dependem de um mercado de energia robusto e bem regulado para sua integração eficiente e segura. A continuidade do monitoramento e a adequação aos requisitos de habilitação serão cruciais para a participação de empresas nos próximos leilões e para a evolução de uma matriz energética cada vez mais resiliente e alinhada aos objetivos de sustentabilidade.
