A Aneel estendeu por mais 615 dias a concessão da Hidrelétrica Jirau, garantindo a operação da usina até agosto de 2047. Decisão estratégica para a segurança energética.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou uma decisão fundamental para a estabilidade do setor elétrico brasileiro ao aprovar a prorrogação da concessão da Hidrelétrica Jirau. A medida, oficializada nesta terça-feira, 14 de julho, adiciona 615 dias ao período de operação da usina, estabelecendo um novo prazo final em 16 de agosto de 2047. Essa extensão é formalizada pelo quarto termo aditivo ao contrato de concessão do empreendimento, atualmente sob controle da Energia Sustentável do Brasil (ESBR).
A deliberação atende a um requerimento administrativo da ESBR e encerra um debate regulatório sobre a aplicação de um benefício legal de extensão. A análise da diretoria da Aneel, consolidada pelo voto do diretor Fernando Mosna que acompanhou o relator Willamy Moreira Frota, definiu que a compensação deve beneficiar toda a energia gerada pela usina.
Entendimentos Regulatórios e Segurança Energética
A questão central girava em torno de como a extensão da concessão deveria ser calculada. Havia a dúvida se a prorrogação se aplicaria apenas à energia gerada a partir da expansão da usina ou se abrangeria também a energia já contratada antes dessa ampliação.
A Procuradoria Federal junto à Aneel emitiu parecer favorável à interpretação de que a extensão deve compensar toda a energia afetada por uma distorção regulatória anterior, e não apenas a energia adicional. Esse entendimento foi endossado pelo diretor Fernando Mosna.
“A ampliação da UHE Jirau não é um projeto isolado, mas parte integrante da mesma concessão. Limitar a compensação apenas à energia adicional careceria de base regulatória sólida e não seria a interpretação mais equânime da legislação.”
Mosna argumentou que a ampliação da usina não se configura como um empreendimento distinto, mas como uma continuidade da concessão original. Portanto, a distorção regulatória que motivou a legislação de compensação afetou a totalidade da capacidade instalada da usina, desde sua implantação até a expansão.
Impacto da Decisão para o Setor
A aprovação pela Aneel garante maior previsibilidade e segurança jurídica para a operação da Hidrelétrica Jirau e para o planejamento de longo prazo da matriz energética brasileira. A decisão reafirma a importância da geração hidrelétrica como pilar da energia limpa no país.
Com essa definição, a Jirau Energia tem assegurada sua continuidade operacional, contribuindo para o abastecimento seguro de energia e fortalecendo a confiança em futuros investimentos no setor e no avanço do desenvolvimento sustentável no Brasil.
