A Aneel determinou uma fiscalização rigorosa para apurar se a prorrogação de prazo concedida à Scala Data Centers por meio de uma retificação documental seguiu as normas vigentes.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) abriu uma frente de fiscalização específica para investigar a validade de uma retificação emitida sobre o parecer de acesso da Scala Data Centers, referente a um empreendimento localizado em Jundiaí, São Paulo. O movimento ocorre após o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estender o acesso da empresa ao sistema por mais 90 dias, decisão que levantou questionamentos regulatórios.
A controvérsia reside no fato de a retificação ter sido realizada justamente no último dia de vigência do documento original. Para o órgão regulador, a medida pode ter criado, na prática, um novo marco temporal para obrigações contratuais, como a assinatura do Contrato de Uso do Sistema de Transmissão (Cust) e a apresentação de garantias financeiras, temas que a Scala tentava flexibilizar anteriormente junto à diretoria da agência.
A análise da legalidade do procedimento
O caso foi encaminhado à Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica (SFT). A equipe técnica da agência buscará entender se o procedimento do ONS possuía embasamento real no Proret — o conjunto de normas que rege as atividades do setor — ou se a retificação serviu apenas como um artifício para contornar prazos regulatórios exauridos.
O foco central da investigação é determinar se existiam justificativas técnicas plausíveis para a alteração e se o rito adotado respeitou a isonomia do mercado de energia. A preocupação é evitar que documentos retificadores sejam utilizados como mecanismos de extensão indevida de prioridade de acesso à rede básica.
“A própria declaração de que a segunda retificação não consistiu em mero ajuste textual, mas em ato necessário à celebração do Cust e apto a reiniciar o prazo de validade do parecer de acesso, reforça a necessidade de avaliação fiscalizatória”, afirmou o superintendente Carlos Mattar.
Defesa do ONS e impacto no setor
Em nota oficial, o ONS sustentou que sua atuação pauta-se no estrito cumprimento da legislação. Segundo o operador, a retificação do parecer seguiu os ritos dos Procedimentos de Rede após a identificação de variáveis técnicas que não haviam sido consideradas na emissão inicial do documento. A entidade reforça que busca viabilizar a conexão de cargas essenciais dentro da legalidade.
A decisão da Aneel de aprofundar essa fiscalização marca um ponto de atenção para outros projetos de infraestrutura de dados no país. A expectativa é que o resultado desta análise defina precedentes sobre como garantias financeiras e prazos de conexão serão tratados quando houver necessidade de ajustes documentais de última hora, equilibrando a expansão do setor de tecnologia com a segurança operacional do sistema elétrico nacional.
