A Aneel decidiu adiar a integração da resposta da demanda nos modelos de precificação de energia, priorizando a estabilidade do sistema frente a riscos de atrasos no processamento computacional.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) optou por manter, momentaneamente, a exclusão da resposta da demanda na estrutura de modelos que regem a operação e a formação de preços no setor elétrico.
A decisão, tomada por unanimidade em 22 de setembro, reflete cautela quanto ao desempenho do modelo Dessem, temendo que a inclusão do recurso aumente o tempo de processamento e eleve a frequência de procedimentos de contingência no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Embora a resposta da demanda seja uma ferramenta essencial — permitindo que grandes consumidores reduzam voluntariamente seu uso de eletricidade, funcionando como um suporte vital ao sistema —, a complexidade atual da rede exige prudência.
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) foram incumbidos de continuar os estudos técnicos, visando viabilizar a implementação sem comprometer a robustez da operação.
Impactos operacionais e desafios técnicos
A proposta, em discussão desde 2023, visava tratar as ofertas de redução de consumo de forma análoga a usinas termelétricas. O objetivo era permitir que essas ofertas fossem despachadas pelo critério de mérito econômico.
No entanto, a realidade operacional mudou. Com a entrada de novos empreendimentos e uma carga de ponta mais exigente, o ONS e a CCEE alertaram para o risco de complexidade excessiva nos cálculos do Dessem.
Sobre a necessidade de cautela técnica, especialistas do setor destacam que a estabilidade é inegociável.
A preocupação central reside na preservação do tempo de resposta dos modelos, dado que a complexidade da rede cresceu significativamente desde o início dos testes, tornando inviável uma implementação apressada que comprometa a segurança do despacho.
Transparência e próximos passos
Apesar do adiamento na modelagem de preços, a Aneel determinou um avanço imediato em outra frente: a transparência. O ONS e a CCEE têm um prazo de 90 dias para aprimorar as plataformas de divulgação dos resultados do programa de resposta da demanda.
A medida atende a uma demanda antiga de agentes como a Abrace, CPFL e Neoenergia, que solicitavam maior clareza sobre as ofertas apresentadas, os volumes efetivamente acionados e os impactos econômicos da estratégia.
O cenário futuro aponta para uma reavaliação mais profunda. Questões estruturais, como a definição de preços-teto para ofertas e novas diretrizes para penalidades, foram mantidas fora desta decisão específica.
Elas deverão ser pauta da Avaliação de Resultado Regul a tório (ARR) programada para 2027. Até lá, o foco recai sobre a otimização dos sistemas existentes, garantindo que o programa continue a servir como um braço estratégico.
Isso ocorre embora operando sob as diretrizes de segurança vigentes até que a tecnologia de processamento permita uma integração plena e estável.
