A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) adiou a decisão sobre critérios para corte de geração, priorizando audiência no Senado.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu adiar a análise de um processo crucial para o setor de energia renovável, que trata dos critérios para a redução ou interrupção da geração de energia em momentos de limitação do Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, originalmente prevista para a reunião de diretoria desta terça-feira (16), foi remarcada para uma sessão extraordinária na próxima segunda-feira (22).
A justificativa para o adiamento, conforme comunicado pela própria agência, reside na necessidade de sua presença em uma audiência pública no Senado Federal. O encontro no Congresso Nacional abordará o bloqueio orçamentário das agências reguladoras, tema considerado de alta prioridade institucional pela Aneel.
Impacto no Setor e no Consumidor
O debate em questão visa aprimorar as regras para o chamado ‘curtailment’, termo técnico que descreve a imposição de paralisações na geração de usinas, especialmente as eólicas e solares. Atualmente, os cortes já representam um prejuízo estimado em mais de R$ 4 bilhões para essas fontes de energia. As razões para tais interrupções incluem a falta de infraestrutura de transmissão adequada, o esgotamento da capacidade das linhas de transmissão ou um desequilíbrio entre oferta e demanda.
A forma como a compensação desses prejuízos será tratada é um ponto central da discussão. Uma das propostas é que o custo seja repassado aos consumidores através do Encargo de Serviços do Sistema (ESS), uma cobrança incluída na conta de luz. Para o setor, especialmente para as empresas associadas à ABEEólica, a definição de regras claras e a garantia de ressarcimento são fundamentais para mitigar os impactos financeiros negativos, que já foram significativos no último ano.
Busca por Segurança Jurídica e Ressarcimento
O adiamento na Aneel ocorre em um momento delicado para as energias renováveis, que aguardam um acordo com o Ministério de Minas e Energia para viabilizar o ressarcimento de perdas ocorridas devido aos cortes de geração. Estima-se que esse acordo possa injetar entre R$ 3,5 bilhões e R$ 4 bilhões no setor. A agência, por meio de seu diretor-geral Sandoval Feitosa, também sinalizou a intenção de revisar a resolução normativa 1.030, que normatiza os cortes obrigatórios, buscando destravar o ressarcimento às empresas prejudicadas. A análise de eventuais prejuízos “fora do que seria considerado normal” a geradores que tiveram sua produção interrompida recentemente também está no radar da Aneel.
