A Aneel postergou a definição sobre as novas regras de curtailment para priorizar a participação em audiência no Senado Federal sobre o contingenciamento de verbas das agências reguladoras.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) suspendeu a votação que definiria os parâmetros da terceira etapa da Consulta Pública nº 45/2019. O debate, essencial para estabelecer as diretrizes de cortes técnicos e comerciais na geração de energia — prática conhecida como curtailment —, foi retirado da pauta da reunião de diretoria desta terça-feira (16/6).
O adiamento impacta diretamente o setor de fontes renováveis, especialmente os investidores em usinas eólicas e solares que aguardam segurança jurídica quanto à restrição de despacho no Sistema Interligado Nacional (SIN). A decisão, contudo, reflete o momento de tensão entre o governo federal e as autarquias em torno da autonomia financeira e orçamentária.
Prioridade no embate orçamentário
A diretoria da agência optou por realocar seus esforços para o diálogo com o Congresso Nacional, frente à ameaça de bloqueios orçamentários que colocam em xeque o funcionamento da fiscalização no setor elétrico. A nova data para a deliberação foi marcada para o dia 22 de junho de 2026, em sessão extraordinária.
Sobre a mudança no cronograma, o órgão regulador destacou a urgência do tema:
“A medida considera a necessidade de a Aneel se fazer presente na audiência pública no Senado Federal que discutirá o bloqueio de orçamento das Agências Reguladoras, tema que demanda acompanhamento institucional prioritário por parte da Agência.”
Impacto institucional e próximos passos
O movimento da Aneel ocorre em um cenário de forte pressão de entidades da infraestrutura, que se unem para tentar reverter as restrições impostas pelo Poder Executivo. O contingenciamento de verbas gera preocupação no mercado, uma vez que limita a capacidade da agência de conduzir processos fundamentais, como revisões tarifárias e a análise de novas outorgas.
A expectativa do setor é que, após a reunião com os parlamentares, o colegiado consiga retomar com maior clareza o fluxo de decisões pendentes. O desfecho da consulta pública de curtailment permanece como um dos pontos de maior atenção para a previsibilidade operacional das empresas que compõem o ecossistema de energia limpa no país.
