Um acordo mediado pelo TCU busca flexibilizar contratos de termelétricas da Eneva, prometendo uma economia de até R$ 1,7 bilhão para consumidores brasileiros até 2030 ao otimizar o uso do sistema.

Uma negociação estratégica conduzida pela SecexConsenso, braço do Tribunal de Contas da União (TCU), está prestes a definir um novo modelo para a operação de grandes usinas térmicas no país. O projeto visa flexibilizar contratos de quatro usinas da Eneva — Parnaíba II e VI e Azulão II e IV —, totalizando 1,2 GW de capacidade instalada, transformando o modo como essa energia chega ao Sistema Interligado Nacional (SIN).

O ponto central da proposta é a eliminação da chamada inflexibilidade física, que hoje obriga as usinas a gerarem energia constantemente, independentemente da demanda real. Com a mudança, o acionamento dessas termelétricas passaria a ser regido por mérito econômico ou por necessidades estritas de segurança, permitindo uma gestão mais eficiente da matriz elétrica nacional.

Benefícios ao consumidor e ao sistema

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) projeta que essa alteração trará um alívio financeiro significativo. Ao evitar a geração térmica compulsória em períodos de excesso de oferta de fontes renováveis, o sistema ganha espaço para aproveitar melhor a energia solar e eólica, reduzindo os chamados cortes ou curtailment.

De acordo com o Ministério de Minas e Energia (MME), que já sinalizou a vantajosidade do acordo, o impacto positivo para os consumidores do Ambiente de Contratação Regulada (ACR) é estimado em R$ 1,7 bilhão até 2030. A proposta equilibra a necessidade de potência com a eficiência operacional, mantendo a receita fixa das usinas inalterada.

A mudança permite diminuir a geração térmica obrigatória justamente em períodos nos quais há sobra de energia no sistema, abrindo espaço para o aproveitamento de geração eólica e solar que poderia ser cortada por razão energética.

Próximos passos e desafios regulatórios

A implementação dessa flexibilidade técnica exige um ajuste no Custo Variável Unitário (CVU), que subirá para R$ 760/MWh para fins de despacho operativo, garantindo que as usinas sejam acionadas apenas quando o sistema realmente necessitar. Para mitigar riscos aos compradores de energia, um contrato de opção será integrado ao acordo, assegurando que as obrigações comerciais sejam cumpridas mesmo com a nova dinâmica de despacho.

O desenrolar desta pauta está agora nas mãos da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A diretoria da autarquia deve deliberar sobre o tema em reunião administrativa nesta segunda-feira. O cronograma é apertado, com o prazo final para a conclusão do processo de solução consensual fixado para a terça-feira, 22 de setembro.

Caso aprovado, o acordo representará um avanço relevante na modernização dos contratos de energia no Brasil, demonstrando que é possível conciliar os investimentos privados em infraestrutura de gás com uma operação mais dinâmica, barata e sustentável do setor elétrico. A expectativa é que a flexibilização seja um modelo para futuros ajustes contratuais, priorizando a segurança energética sem penalizar o bolso do consumidor.