A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados avançou com o projeto que estimula a produção e o consumo de etanol, mirando a redução de preços e sustentabilidade.
A transição energética brasileira ganhou um novo capítulo com a aprovação, pela Comissão de Minas e Energia, do Projeto de Lei 2300/25. A iniciativa, de autoria do deputado Max Lemos (União-RJ), desenha um roteiro para impulsionar o setor sucroenergético, apostando em linhas de crédito subsidiadas, modernização tecnológica e facilidades no licenciamento ambiental para projetos que privilegiem a sustentabilidade.
O movimento ocorre em um momento em que o país busca consolidar sua liderança global em biocombustíveis. O texto propõe um plano de metas para que a mistura de etanol anidro na gasolina alcance 35%, superando o patamar atual de 32%, estabelecido de forma extraordinária pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no segundo semestre de 2026.
Ajustes estratégicos na proposta
O relator da matéria, deputado Rafael Fera (Pode-RO), chancelou a proposta, mas aplicou ajustes cirúrgicos. O parlamentar removeu do texto a menção à venda direta de etanol das usinas para os postos de combustíveis, argumentando que a prática já está consolidada pela Lei 9.478/97 e regulamentada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o que tornava o dispositivo redundante.
Outra mudança de peso introduzida pelo relator foi a cláusula de isonomia fiscal. A partir de agora, qualquer subsídio ou redução de imposto concedido pelo governo federal à gasolina deverá ser replicado, no mesmo percentual, ao etanol. Essa trava visa garantir que o biocombustível mantenha sua atratividade econômica diante do combustível fóssil, evitando distorções de mercado.
“Com o objetivo de retornar a política de incentivo ao uso do etanol que já provou ser competitivo mundialmente, além de viabilizar ao cidadão consumidor um preço justo com um combustível ambientalmente mais eficiente.”
Impacto na matriz energética e próximos passos
O fortalecimento da produção de etanol, extraído principalmente da cana-de-açúcar e do milho, é visto como um pilar fundamental para diminuir a vulnerabilidade do Brasil frente às oscilações dos preços internacionais dos combustíveis fósseis. Ao investir na autonomia produtiva, o projeto busca equilibrar a balança ambiental com a necessidade de baratear o custo final ao consumidor.
O Projeto de Lei tramita em caráter conclusivo e agora segue para as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para que as novas diretrizes entrem em vigor, o texto ainda precisará do crivo final de ambas as casas legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, antes de seguir para sanção presidencial.
