Governo flexibiliza regras para produtores de etanol beneficiados por subvenção e estende prazo.
Uma nova regulamentação publicada recentemente pelo governo federal promete trazer maior fôlego aos produtores de etanol. O Decreto 13127/2026, divulgado em edição extra do Diário Oficial da União, não só estende o período de vigência da subvenção econômica destinada ao setor, como também simplifica as exigências para comprovação da aplicação dos descontos.
A medida, inicialmente prevista para vigorar por 30 dias a partir de 16 de setembro, agora se estende até 9 de outubro, com a possibilidade de novas prorrogações a critério do Ministério da Fazenda. Essa flexibilização visa garantir que o etanol, um importante biocombustível brasileiro, mantenha sua competitividade frente à gasolina, acompanhando eventuais reduções de impostos sobre o derivado de petróleo.
Novas Regras de Comprovação
Uma das alterações mais significativas trazidas pelo novo decreto reside na forma como os produtores devem comprovar a utilização da subvenção. Anteriormente, era mandatório deduzir o valor exato do subsídio do preço de venda e detalhar o desconto nas notas fiscais eletrônicas. A partir de agora, o foco se volta para a informação do preço final do combustível subsidiado, facilitando o acompanhamento pelo governo.
A exigência de discriminar nas notas fiscais que o produtor aderiu ao programa de subvenção econômica permanece, mas a complexidade na demonstração do desconto é significativamente reduzida. Essa mudança busca otimizar o processo administrativo e diminuir a burocracia para as empresas do setor.
Origem da Subvenção e Impacto Econômico
A subvenção ao etanol é parte de um pacote mais amplo de medidas, regulamentado pelo Decreto 13119/2026, que por sua vez detalha a Lei Complementar 235/2026. Essa legislação, oriunda do Projeto de Lei dos Combustíveis (PLC 114/2025), autorizou a compensação de desonerações fiscais com a arrecadação extraordinária do setor de petróleo e gás.
Ao todo, R$ 1,2 bilhão foram alocados para a subvenção direta aos produtores de etanol. Adicionalmente, R$ 750 milhões em saldos de PIS/Cofins foram disponibilizados para compensação, reforçando o apoio financeiro ao setor sucroalcooleiro.
A prorrogação e a simplificação das regras representam um passo importante para a estabilidade e competitividade do mercado de biocombustíveis no Brasil. A expectativa é que essas adequações facilitem a operação das usinas e contribuam para a manutenção de preços atrativos para o consumidor final, alinhando o setor de etanol à estratégia energética nacional.
