Plataformas da sociedade civil e do setor produtivo entregam aos presidenciáveis um guia para a transição energética e climática do Brasil, focando em resultados e não apenas em metas.
O futuro do Brasil em termos de sustentabilidade climática está sendo moldado nas mãos dos próximos líderes. Entidades proeminentes, representando um amplo espectro da economia e da sociedade civil, apresentaram aos candidatos à Presidência da República um conjunto de propostas detalhadas para guiar o país em sua transição energética e climática. A mensagem é inequívoca: o tempo de apenas estabelecer metas já passou; os próximos anos, de 2027 a 2031, exigirão ações concretas e resultados mensuráveis.
Apesar das distintas origens e interesses, desde grandes corporações a organizações não governamentais e think tanks, todos os grupos compartilham a visão de que a agenda climática é intrinsecamente ligada ao desenvolvimento econômico e à competitividade internacional do Brasil. Essa convergência fortalece o argumento de que a sustentabilidade não é um obstáculo, mas sim um pilar estratégico para o progresso nacional.
O Reset analisou os planos de quatro importantes organizações: o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), que congrega 110 grandes empresas; a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura; o Instituto Talanoa, um think tank focado em políticas públicas climáticas; e o Observatório do Clima (OC), uma rede abrangente de ONGs ambientais.
Convergência em Eixos Fundamentais
As propostas dessas quatro entidades revelam um notável alinhamento em sete pilares essenciais para o futuro climático do Brasil. Destaques incluem a busca pelo desmatamento zero e o cumprimento rigoroso do Código Florestal, a promoção de uma agropecuária de baixo carbono e a implementação de sistemas de rastreabilidade socioambiental em toda a cadeia produtiva.
Adicionalmente, as sugestões abrangem o desenvolvimento de mecanismos de financiamento climático, a consolidação do mercado de carbono e a adoção de uma taxonomia sustentável. A valorização da bioeconomia e da economia da restauração, juntamente com uma transição energética justa e robustas estratégias de adaptação e prevenção de desastres, também formam o cerne das recomendações.
Um ponto crucial enfatizado é que a transição para uma economia mais verde não se limita a inovações tecnológicas ou movimentos de mercado. Ela deve, sim, ser acompanhada por profundas transformações sociais, econômicas e políticas. O objetivo é corrigir desigualdades históricas, promover a inclusão social e combater o racismo ambiental, garantindo que os benefícios da transição energética sejam amplamente distribuídos. Isso se traduz em foco em empregos dignos e verdes, respeito aos direitos territoriais, combate à pobreza energética e desenvolvimento de mobilidade urbana mais inclusiva.
A percepção geral é que a crescente crise climática, com seus impactos geopolíticos, já se faz sentir no cotidiano da população. Fenômenos como o aumento no custo da energia elétrica devido a secas, a volatilidade nos preços dos alimentos e a ocorrência de desastres ambientais servem como alertas urgentes para a necessidade de ação.
Floresta e Agronegócio: Pilares da Nova Economia
A proteção dos biomas brasileiros e a regularização fundiária são apontadas como bases inegociáveis para a saúde econômica, a segurança no campo e a reputação internacional do país. O agronegócio, apesar de ser um dos principais emissores de gases de efeito estufa (GEE), é também visto como um setor com imenso potencial para mitigar essas emissões e impulsionar a competitividade.
Há um forte consenso sobre a urgência em agilizar a análise dos Cadastros Ambientais Rurais (CAR) e implementar os Programas de Regularização Ambiental (PRA). A regularização fundiária é vista como um passo fundamental para destravar investimentos e acelerar a transição do setor.
As entidades propõem vincular o acesso a linhas de crédito, como o Plano Safra e o Plano ABC+, ao cumprimento das leis ambientais e à apresentação de métricas de sustentabilidade. Produtores que demonstrem conformidade ambiental poderiam se beneficiar de taxas de juros mais favoráveis.
A implementação de sistemas de rastreabilidade robustos, desde a origem no campo até o consumidor final, é considerada um diferencial competitivo crucial. Essa transparência é vista como essencial para acessar mercados globais cada vez mais exigentes, como o europeu com seu regulamento para produtos livres de desmatamento (EUDR), e para salvaguardar as exportações brasileiras.
Transição Energética: Entre o Petróleo e as Renováveis
Um dos pontos de divergência entre as propostas reside na abordagem da transição energética, especialmente no que tange ao papel dos combustíveis fósseis. Enquanto o Observatório do Clima e o Instituto Talanoa advogam por uma saída mais acelerada, propondo o fim de novos leilões de exploração de petróleo, a proibição do fracking e a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis, o CEBDS e a Coalizão Brasil defendem uma transição mais gradual.
Estes últimos priorizam o avanço de biocombustíveis e do hidrogênio verde, sem solicitar explicitamente o encerramento da exploração de novas reservas de petróleo pela Petrobras. As propostas dessas organizações focam no fortalecimento das energias solar e eólica, no desenvolvimento de tecnologias de armazenamento de energia, como baterias, e na redução de subsídios aos combustíveis fósseis.
Financiamento para a Mudança: Onde Está o Dinheiro?
A necessidade de capital para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono é um ponto pacífico. Há concordância sobre a importância de regulamentar o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE) e implementar a Taxonomia Sustentável Brasileira, ferramentas consideradas cruciais para atrair investimentos, inclusive internacionais.
No entanto, as abordagens para o financiamento divergem. O CEBDS e a Coalizão Brasil apostam em mecanismos de mercado, como o “blended finance” e o Eco Invest, para direcionar capital privado a projetos de mitigação. Já o Observatório do Clima e o Instituto Talanoa argumentam que o mercado sozinho não será suficiente para atender às necessidades de municípios mais vulneráveis, defendendo o aporte de recursos não reembolsáveis para iniciativas de adaptação e justiça climática.
O Observatório do Clima aponta que o Fundo Clima, apesar de ter um orçamento considerável, possui uma parcela não reembolsável insuficiente para auxiliar os municípios que enfrentam alta vulnerabilidade climática e baixa capacidade fiscal. A organização estima que cerca de 1.500 municípios se encontram nessa situação.
Adaptação e Segurança Hídrica: Prioridades para o Futuro
A adaptação às mudanças climáticas, com um foco especial na segurança hídrica, é outro ponto de atenção. A disponibilidade de água é fundamental para a produção de alimentos, a geração de energia e a infraestrutura em geral.
O CEBDS propõe medidas como o reúso de água e a criação de um marco regulatório nacional para o uso de efluentes tratados na indústria e na agricultura. A Coalizão Brasil defende o pagamento por serviços ambientais (PSA) para produtores e comunidades que protegem áreas de recarga de aquíferos e nascentes.
O Instituto Talanoa sugere a modernização da rede elétrica e mecanismos de resposta rápida para mitigar os riscos associados a secas extremas na geração de energia. Além disso, propõe a elaboração de protocolos nacionais para a prevenção e resposta a eventos extremos nos primeiros 100 dias de governo.
O Observatório do Clima reforça a necessidade de priorizar o consumo humano e a dessedentação de animais em períodos de escassez hídrica. As propostas sublinham que a resiliência climática do Brasil depende de uma abordagem integrada, que combine inovação tecnológica, políticas públicas eficazes e um compromisso social robusto.
