O Operador Nacional do Sistema Elétrico propôs um sandbox regulatório com cinco distribuidoras para testar o modelo DSO, visando maior controle sobre recursos energéticos distribuídos no SIN.

O ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) deu um passo decisivo para modernizar a gestão do sistema elétrico brasileiro. O órgão apresentou à Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) uma proposta de sandbox regulatório envolvendo cinco grandes distribuidoras: Neoenergia Elektro, CPFL Paulista, Cemig-D, Energisa Mato Grosso e Copel.

O objetivo é validar o modelo de DSO (Distribution System Operator), permitindo que o operador coordene, em tempo real, recursos energéticos distribuídos (RED) para garantir a estabilidade do SIN (Sistema Interligado Nacional).

A iniciativa surge após meses de discussões em grupos de trabalho conjuntos entre o operador e o regulador. A necessidade de aprimorar a observabilidade e a controlabilidade das redes torna-se urgente frente à expansão acelerada da geração solar distribuída.

Com este projeto, o ONS pretende criar um fluxo de comunicação mais eficiente, onde o operador solicita o despacho de energia à distribuidora, que atua como o elo de interface com os recursos conectados à sua rede de concessão.

Mecanismo de Acionamento Intermediado (MAI)

O coração desta proposta é o MAI (Mecanismo de Acionamento Intermediado). Diferente de outros modelos de gestão de excedentes, o MAI busca integrar toda a cadeia, desde a programação semanal até a operação em tempo real.

As distribuidoras terão o papel fundamental de enviar previsões de geração e compartilhar dados de seus sistemas supervisórios, como o ADMS e o DERMS, garantindo que o ONS tenha uma visão clara da capacidade efetiva de redução em cenários de risco sistêmico.

Conforme detalhado no ofício, a participação das usinas Tipo III e unidades de minigeração nessas áreas de concessão será obrigatória durante o período de teste. A medida, embora exigente, é vista como essencial para validar a eficácia do modelo.

O caráter obrigatório da participação deve ser compreendido no contexto experimental e temporário do Sandbox Regulatório, cujo propósito é subsidiar o aprimoramento do arcabouço normativo, tecnológico e operacional aplicável à integração e gerenciamento de recursos energéticos distribuídos na operação do sistema

Desafios, Remuneração e Perspectivas Futuras

Um dos pontos de maior atenção é a remuneração. Atualmente, o ONS não prevê pagamentos ou ressarcimentos financeiros pela participação dos RED no sandbox. O operador sustenta que, nesta fase inicial de testes, o foco deve ser estritamente técnico e voltado à segurança do sistema. Em contrapartida, as distribuidoras poderão buscar reconhecimento tarifário para os investimentos necessários na adequação de suas instalações.

A escolha das cinco empresas participantes foi estratégica, baseada na alta penetração de GD, diversidade de grupos econômicos e maturidade tecnológica das companhias. A Cemig-D, por exemplo, destaca-se pelo volume total de capacidade instalada, enquanto a Energisa Mato Grosso é um caso relevante devido à proporção da geração distribuída em relação à demanda estadual.

Caso receba o sinal verde da Aneel, o projeto terá duração de um ano, com início previsto para até 120 dias após a publicação da resolução autorizativa. O aprendizado gerado ao longo desse período será fundamental para moldar o futuro da operação brasileira. A expectativa é que, futuramente, o MAI evolua para incorporar funções mais complexas, consolidando-se como uma peça-chave para a transição energética e a resiliência do sistema elétrico nacional diante das novas fontes de energia renovável.