Diretor da ANP garante que agenda do gás segue a lei e rebate acusações de pressa e interferência.
O setor de gás natural no Brasil tem sido palco de intensos debates sobre o ritmo e a condução de suas novas regulações. Em meio a questionamentos sobre possíveis pressões políticas e um avanço acelerado, o diretor da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Pietro Mendes, veio a público defender a atuação do órgão. Segundo ele, as ações em andamento estão estritamente alinhadas com a legislação vigente e o cronograma previamente estabelecido.
Mendes enfatizou que a ANP não está impondo um ritmo incomum, mas sim buscando recuperar o tempo perdido em discussões e implementações que se arrastam há anos. Ele ressaltou que as pautas em debate, como o programa de desconcentração de ativos (conhecido como gas release) e a regulamentação do acesso de terceiros às infraestruturas de transporte e processamento, já faziam parte da agenda regulatória planejada.
A Legalidade como Pilar da Regulação
O diretor da ANP reforçou que toda a atuação da agência está fundamentada na Lei do Gás, promulgada em 2021. Essa legislação estabeleceu novos marcos para o mercado, impulsionando a necessidade de regulamentações mais claras e eficientes.
Além disso, Pietro Mendes mencionou a existência de um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) que cobra justamente o progresso na regulamentação do setor.
As decisões tomadas com base em diretrizes do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) foram explicadas como parte da coordenação entre a política energética nacional e a ação regulatória técnica, e não como ingerência política indevida. Mendes destacou que essa colaboração é essencial para o desenvolvimento ordenado do mercado.
Gas Release: Impulso para a Concorrência e Preços Justos
Um dos pontos centrais das discussões é o programa de gas release, que visa promover a desconcentração de mercado. Pietro Mendes defendeu veementemente a importância desse mecanismo para a formação de um mercado de gás natural mais competitivo e transparente no Brasil.
Ele apontou que, atualmente, um único agente detém forte influência sobre os preços, utilizando como referência o mercado internacional de gás natural liquefeito (GNL) e controlando infraestruturas cruciais.
Essa perspectiva foi endossada por Marcello Weydt, diretor do Departamento de Gás Natural do Ministério de Minas e Energia (MME). Weydt acrescentou que o gas release é um instrumento fundamental para estimular a entrada de novos players, ampliando a oferta de gás e, consequentemente, contribuindo para a redução dos custos para o consumidor final.
A declaração de Pietro Mendes busca trazer clareza e reafirmar o compromisso da ANP com a legalidade e a eficiência na regulamentação do setor de gás natural, um mercado estratégico para o desenvolvimento energético e econômico do país. A expectativa é que essas definições regulatórias promovam um ambiente mais dinâmico e com preços mais competitivos.
