O Instituto Combustível Legal (ICL) defende a criação de uma força-tarefa permanente e a aprovação de projetos de lei essenciais para coibir o mercado irregular de combustíveis, combatendo fraudes, protegendo a concorrência leal e garantindo a segurança do consumidor.
A Operação Bomba Oculta, uma ação conjunta que mobiliza órgãos de fiscalização, regulação e segurança, marca um passo significativo no combate às ilegalidades no setor de distribuição de derivados de petróleo.
O Instituto Combustível Legal (ICL) avalia que a iniciativa é um modelo exemplar de integração entre as esferas estaduais e federais para enfrentar um dos maiores desafios do segmento: a operação clandestina de postos.
O ponto de maior relevância desta força-tarefa, segundo o ICL, é a capacidade de atingir a estrutura dos chamados “CNPJs de gaveta”.
Ao integrar as bases de dados da Sefaz-SP, Receita Federal e ANP, a operação busca impedir que estabelecimentos revoguem inscrições apenas para reabrir sob novas razões sociais, uma prática comum que perpetua o mercado irregular de combustíveis.
Combate integrado contra as fraudes
A recente operação resultou no lacre de seis postos na capital paulista e na suspensão de centenas de inscrições estaduais.
Ao todo, a expectativa é que mais de 1.200 CNPJs sejam declarados inaptos em nível nacional.
Essa medida é vital para bloquear a emissão de documentos fiscais e sufocar a operação de redes que atuam à margem da lei, prejudicando tanto a arrecadação tributária quanto o direito do consumidor.
Para o ICL, o sucesso dessas ações depende diretamente de uma política de inteligência de dados.
A sincronização das informações permite que o Estado identifique, com maior precisão, as empresas fantasmas criadas apenas para contornar sanções administrativas ou judiciais.
Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), afirmou:
“Não basta lacrar um estabelecimento ou cancelar uma autorização se existirem brechas para que a mesma operação retorne ao mercado por meio de outro CNPJ. A força-tarefa mostra que o caminho é integrar informações fiscais, cadastrais e regulatórias para interromper a reincidência e retirar vantagem de quem atua à margem das regras. Ao mesmo tempo, é fundamental que o Congresso avance na aprovação dos Projetos de Lei 109, 399 e 1482, para fortalecer de forma permanente os instrumentos de combate às ilegalidades. Isso protege o consumidor, a arrecadação e, sobretudo, as empresas que concorrem de forma correta.”
Agenda legislativa como pilar de sustentabilidade
O enfrentamento ao setor de combustíveis paralelo não deve depender exclusivamente de operações pontuais.
A visão do ICL é que a sustentabilidade do mercado passa pela modernização da legislação.
A aprovação dos Projetos de Lei 109, 399 e 1482 é considerada, pelo instituto, como o alicerce necessário para consolidar um ambiente de legalidade no Brasil.
Esses projetos propõem mecanismos mais robustos de prevenção e punição, dificultando a vida de grupos criminosos que se beneficiam de fraudes.
A expectativa é que a combinação entre uma fiscalização contínua e um arcabouço jurídico mais rigoroso eleve o padrão de integridade do setor.
O futuro do mercado de energia no país depende da eliminação dessas distorções.
O impacto esperado com a consolidação dessas medidas é a redução da concorrência desleal e o aumento da segurança para os postos que operam dentro das normas.
A manutenção dessa força-tarefa permanente, aliada à celeridade do Poder Legislativo, é a aposta do setor para garantir um ambiente econômico mais transparente e justo para todos os envolvidos.
