A adoção do regime monofásico de tributação para o etanol surge como estratégia chave para eliminar fraudes fiscais e a atuação de empresas fantasmas no mercado brasileiro de combustíveis.
O setor de energia limpa e combustíveis enfrenta um desafio estrutural no Brasil: a persistente evasão fiscal na cadeia do etanol. Recentemente, durante o seminário Combustível para um Brasil legal, realizado em Brasília, a necessidade de uma reforma tributária específica para o setor foi colocada em evidência como uma prioridade para garantir a conformidade e a saúde do mercado.
O diretor da Fecombustíveis, Eduardo Valdívia, defendeu a implementação imediata da tributação monofásica para o etanol. O objetivo é unificar a cobrança dos impostos diretamente nas usinas produtoras, espelhando o modelo que já é aplicado com sucesso ao diesel e à gasolina, fechando brechas que facilitam a concorrência desleal.
O combate às empresas “barriga de aluguel”
Um dos pontos mais críticos abordados por Valdívia é a existência das chamadas “barrigas de aluguel”. Essas distribuidoras de fachada, operadas por intermédio de laranjas, são criadas especificamente para acumular passivos tributários significativos e, posteriormente, encerrar suas atividades, deixando um rastro de prejuízos aos cofres públicos e ao mercado formal.
O tributo sendo recolhido na fonte, na usina, a gente tira esse elo sonegador do meio do caminho, entre a usina produtora e o posto revendedor.
Ao concentrar a carga tributária na origem, o sistema elimina a necessidade de transações por intermediários inidôneos, simplificando a fiscalização e garantindo que o biocombustível chegue ao consumidor final através de uma rede de distribuição legalizada e transparente.
Perspectivas para a regulação do setor
Embora a legislação voltada contra o devedor contumaz tenha surtido efeitos positivos na contenção de delitos econômicos, especialistas apontam que o etanol ainda carece de mecanismos mais robustos. A proposta da Fecombustíveis busca alinhar o etanol às práticas mais modernas de arrecadação, fortalecendo a ética concorrencial no setor de sustentabilidade energética.
O debate promovido pelo Instituto Combustível Legal reforça que a agenda de combate à sonegação é indissociável da valorização das fontes renováveis. Com a transição para um modelo de cobrança mais rígido, projeta-se não apenas um aumento na arrecadação, mas também uma estabilidade maior para os postos de revenda, que operam hoje sob a pressão da concorrência predatória promovida pela evasão fiscal.
