Mercado livre de energia ganha novo impulso com regulamentação do SUI, mas desafios na redução de custos persistem, aponta estudo.
O cenário energético brasileiro está prestes a vivenciar uma nova fase de expansão com a recente regulamentação do Supridor de Última Instância (SUI). O governo assinou o decreto que oficializa o mecanismo, um passo crucial para ampliar o acesso ao mercado livre de energia elétrica. Contudo, a medida também lança luz sobre a complexidade de traduzir essa abertura em benefícios concretos para os consumidores, especialmente em termos de redução de custos.
Um estudo recente do Movimento Brasil Competitivo (MBC) aponta um potencial de ganhos de competitividade de R$ 121,3 bilhões para o setor elétrico nacional, valores que ainda não foram totalmente capturados. A análise, que compara os custos energéticos brasileiros com os de países da OCDE, revela que, em 2024, o Brasil deixou de aproveitar cerca de R$ 10 bilhões desse potencial em comparação com o ano anterior, em parte devido ao aumento do preço da energia no mercado livre.
SUI: Segurança e Expansão para o Mercado Livre
A regulamentação do SUI é vista como um pilar fundamental para a expansão do Ambiente de Contratação Livre (ACL). O mecanismo servirá como um importante mecanismo de segurança, protegendo consumidores que optarem pela migração e, por ventura, ficarem sem um fornecedor. Essa proteção visa mitigar um dos riscos percebidos para a adesão de novos perfis de consumidores, incluindo empresas de menor porte.
A Lei nº 15.269/2025 estabelece um cronograma claro para essa ampliação. A partir de agora, consumidores industriais e comerciais atendidos em baixa tensão terão até 24 meses para poderem escolher livremente seu fornecedor de energia. Para os demais, como residências e o setor rural, o prazo estendido é de 36 meses. Essa mudança tem o potencial de aumentar significativamente o número de participantes aptos a negociar contratos de energia, fomentando a concorrência no setor.
A implementação do SUI é estratégica, pois garante que a abertura do mercado avance sem comprometer o suprimento de energia para os consumidores em casos de instabilidade contratual ou saída de comercializadores.
Competitividade Energética: Uma Luta Contra Custos Estruturais
A análise do MBC destaca que a competitividade energética no Brasil não se resume apenas ao preço da energia negociada no mercado livre. Fatores como encargos, tributos e tarifas de uso das redes de transmissão e distribuição compõem uma parcela significativa do custo final da eletricidade, representando mais de 45% da conta de luz, segundo dados da CNI utilizados no estudo.
O MBC trabalha com a meta de reduzir em 10% os encargos incidentes sobre a energia elétrica até 2030, como parte de uma estratégia mais ampla para diminuir o Custo Brasil. Tatiana Ribeiro, diretora-executiva do MBC, ressalta que, apesar das vantagens brasileiras em geração de energia limpa, custos estruturais ainda limitam o potencial competitivo do setor.
“O indicador mostra que o Brasil ainda possui espaço relevante para ampliar a competitividade do setor elétrico e capturar ganhos adicionais de eficiência. O país tem vantagens importantes na geração de energia limpa, mas ainda convive com custos estruturais que limitam parte desse potencial competitivo”, afirma Ribeiro.
Próximos Passos: Regulação e Oportunidades
A regulamentação do SUI é apenas uma peça no complexo quebra-cabeça da modernização do setor elétrico brasileiro. Para que os benefícios da abertura do mercado se materializem plenamente em redução de custos, é fundamental que a expansão da concorrência seja acompanhada por uma revisão dos componentes que elevam o preço da eletricidade.
A previsibilidade regulatória e a contínua busca por eficiência na alocação de custos de operação e expansão do sistema serão cruciais. O potencial de R$ 121,3 bilhões apontado pelo MBC serve como um indicador da oportunidade existente, mas também do caminho que ainda precisa ser percorrido. A convergência entre a ampliação do acesso à competição e a redução dos custos estruturais é o que promete impulsionar a competitividade do setor elétrico brasileiro e beneficiar empresas e consumidores.
