Proposta do Ineep visa impulsionar energia limpa e estabilizar preços através de taxação de lucros da indústria petrolífera.
O Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) apresentou um conjunto de propostas que colocam a taxação de lucros extraordinários das petroleiras no centro do debate sobre o futuro energético do Brasil. A iniciativa, lançada em conjunto com a Federação Única dos Petroleiros (FUP), visa direcionar recursos para a crucial transição energética justa e para a criação de mecanismos que controlem a instabilidade dos preços dos combustíveis.
O plano, denominado *Plataforma de Políticas Públicas do Setor de Óleo e Gás 2027-2031: Soberania Energética e Transição Justa no Brasil*, delineia 50 sugestões para os pré-candidatos à presidência em 2026. O cerne da proposta é a criação de dois fundos estratégicos: um Fundo Soberano de Transição Energética Justa e o Fundo Estabiliza Brasil.
## Financiamento para um Futuro Sustentável
O Fundo Soberano de Transição Energética Justa, alimentado por uma nova tributação sobre os lucros excepcionais das companhias de exploração e produção de petróleo e gás, tem como objetivo primordial impulsionar iniciativas de descarbonização. Abrange também áreas como a adaptação a eventos climáticos extremos, programas de qualificação profissional para trabalhadores do setor, apoio a comunidades impactadas e o fortalecimento dos órgãos de fiscalização ambiental e social.
Paralelamente, o Fundo Estabiliza Brasil atuaria na contenção das flutuações dos preços internacionais de combustíveis. Este fundo seria capitalizado não apenas com a taxação de lucros extraordinários das empresas de combustíveis, mas também com dividendos atípicos e receitas provenientes da exportação de petróleo bruto.
A ideia de taxar a exportação de petróleo já tem gerado debate no cenário político eleitoral de 2026. Enquanto algumas vertentes defendem a medida como essencial para a segurança energética nacional, outras a criticam, associando-a a políticas de intervenção estatal.
## Reorientação de Recursos e Governança
Além dos novos fundos, o Ineep sugere a reorientação das receitas não vinculadas do Fundo Social do Pré-Sal. A proposta visa priorizar metas de transição energética justa, alinhando esses recursos com o desenvolvimento industrial, inovação tecnológica e qualificação profissional em setores estratégicos e de infraestrutura sustentável.
O instituto também defende a criação de um Comitê de Gestão Estratégica da Renda Petroleira. O objetivo é estabelecer uma governança nacional robusta e um plano estratégico para a gestão da renda petrolífera, reformando o Fundo Social do Pré-sal e o Fundo Clima. A intenção é aumentar a transparência na alocação de recursos e garantir que os fundos sirvam a uma estratégia nacional de desenvolvimento sustentável, evitando que sejam meramente utilizados para amortizar a dívida pública, como tem sido observado.
A proposta do Ineep surge em um momento crítico, onde a volatilidade dos preços energéticos e a urgência da transição energética demandam soluções estruturais e financeiramente sustentáveis. O debate em torno da taxação de lucros extraordinários e a reconfiguração dos fundos relacionados à exploração petrolífera prometem ser temas centrais na agenda política e econômica brasileira nos próximos anos.
