A Aneel avalia nesta terça-feira (28) diretrizes fundamentais para o setor elétrico brasileiro, incluindo o regramento sobre cortes de geração e a estruturação dos aguardados leilões de baterias.
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se reúne hoje para debater pautas estratégicas que impactam diretamente a operação do Sistema Interligado Nacional (SIN). Entre os destaques da pauta estão a definição de critérios para o curtailment — termo técnico que se refere à interrupção ou redução da geração de energia — e a formatação dos certames de armazenamento previstos para o final do ano.
O debate sobre o curtailment ganha relevância à medida que o setor busca equilibrar a responsabilidade financeira sobre os cortes de energia. Sob relatoria do diretor Fernando Mosna, o colegiado deve definir como será feito o rateio dos custos e compensações entre usinas hidrelétricas, solares e eólicas. Os cortes ocorrem frequentemente devido a gargalos na rede de transmissão, atrasos em obras de infraestrutura ou desequilíbrios momentâneos entre a oferta e a demanda.
Leilão de baterias e novos requisitos técnicos
Os projetos relacionados ao leilão de sistemas de armazenamento estão sob responsabilidade do diretor Gentil Nogueira. A expectativa é que a reunião abra consultas públicas essenciais para estruturar as licitações organizadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O cronograma prevê dois certames em dezembro:
“O primeiro leilão, programado para o dia 2 de dezembro, focará em projetos que cumpram exigências de nacionalização estipuladas pelo BNDES, enquanto a segunda etapa, em 4 de dezembro, será aberta a outros sistemas de armazenamento que visam reforçar a confiabilidade do sistema elétrico.”
A portaria que rege a contratação estabelece padrões técnicos rigorosos. As baterias deverão garantir o fornecimento de potência por um período de quatro horas contínuas, sendo aptas a realizar até dois ciclos diários. Além disso, o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) terá autonomia para acionar esses recursos por até 12 horas, garantindo maior flexibilidade operativa. Para serem elegíveis, as usinas de armazenamento devem ter potência igual ou superior a 30 MW, além de manter um alto índice de eficiência operacional.
Reajuste da EDP Espírito Santo em análise
Além das discussões de mercado, a agenda da diretoria contempla o reajuste tarifário anual da EDP Espírito Santo. O relator Willamy Moreira Frota conduz o processo que define a nova tarifa para os cerca de 1,82 milhão de consumidores atendidos pela distribuidora. A expectativa é que o reajuste entre em vigor a partir do próximo dia 7, refletindo o cenário econômico atual da concessionária, que movimenta anualmente cerca de R$ 5,89 bilhões.
As decisões tomadas nestes processos sinalizam um movimento claro da Aneel em direção a uma rede mais resiliente e adaptada às fontes renováveis variáveis, preparando o terreno para a integração massiva de novas tecnologias de armazenamento que prometem transformar a gestão energética do Brasil nos próximos anos.
