O Senado Federal aprovou o projeto que viabiliza subvenções para produtores de cana-de-açúcar no Nordeste e libera R$ 10 bilhões em crédito para o programa Move Agrícola.
O Senado Federal aprovou, na última quarta-feira (28/10), o projeto de lei 5.649/2026, uma iniciativa que busca socorrer o setor sucroenergético do Nordeste e impulsionar a mecanização no campo. O texto, que agora segue para sanção presidencial, absorveu as diretrizes da Medida Provisória 1.374/2026, evitando que o suporte financeiro ao setor perdesse sua validade legislativa.
A medida é uma resposta direta às dificuldades enfrentadas pelos produtores independentes da região, duramente atingidos por eventos climáticos extremos e pelo impacto de sobretaxas impostas pelos Estados Unidos. Com a aprovação, o governo ganha segurança jurídica para manter o auxílio que já vinha sendo implementado de forma emergencial ao longo deste ano.
Suporte ao setor sucroenergético
O projeto estabelece o pagamento de R$ 12 por tonelada de cana-de-açúcar entregue a unidades processadoras, como usinas e destilarias, durante a safra 2025/26. A estimativa é que a medida beneficie diretamente cerca de 2.250 produtores, garantindo a preservação de empregos e da renda no campo.
O relator da matéria, senador Fernando Dueire (PSD-PE), enfatizou que o projeto possui natureza autorizativa, o que significa que o impacto financeiro estará condicionado à disponibilidade orçamentária da União.
“Com relação à adequação orçamentária e financeira, a Lei possuirá natureza autorizativa de programas que já vêm sendo executados pelo Poder Executivo, de forma que a execução das medidas e os seus efeitos concretos observarão a disponibilidade orçamentária e financeira, bem como a conveniência da União.”
Injeção de recursos no Move Agrícola e transporte
Além do apoio à cana, o texto aprovado contempla o Move Agrícola, autorizando a destinação de até R$ 10 bilhões provenientes do superávit do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). Este recurso será operado pela Finep e visa financiar a aquisição de máquinas e equipamentos, com condições atrativas para os produtores rurais.
O projeto ainda abre espaço para a renovação da frota de transporte no país, permitindo que o BNDES destine até R$ 14,5 bilhões para linhas de crédito voltadas a caminhões, ônibus e implementos rodoviários. A iniciativa, que incorpora dispositivos de uma MP anterior, prioriza a fabricação nacional e busca eficiência logística sob diretrizes de sustentabilidade.
Ao avançar com essa pauta, o Congresso busca pacificar demandas antigas de diversos setores produtivos. Com a sanção presidencial esperada, o governo deverá detalhar, por meio de regulamentação, os critérios técnicos de habilitação e os cronogramas de liberação dos valores, dando fôlego financeiro para que produtores e transportadores possam planejar a próxima temporada com mais estabilidade.
