Proposta no Senado, que altera o setor energético e expande termelétricas e PCHs, gerou forte oposição de ambientalistas, entidades do setor elétrico e parlamentares.
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou recentemente um substitutivo ao projeto de lei 5.017/2019, desencadeando uma intensa onda de descontentamento entre os diversos atores do setor elétrico, grupos ambientalistas e até mesmo colegas parlamentares. A proposta, apresentada pelo relator, senador Hermes Klann (PL/SC), expande significativamente a contratação de termelétricas na Região Norte e de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), além de incluir mudanças na legislação de desestatização da Eletrobras e na exploração de petróleo e gás natural.
O ponto mais crítico reside na drástica alteração do escopo original do projeto de lei, que inicialmente focava apenas em descontos tarifários para irrigação e aquicultura. O substitutivo adicionou dispositivos que, para muitos, desvirtuam completamente o propósito inicial, configurando os chamados “jabutis” – emendas que não têm relação com o tema principal de um projeto. Essa manobra legislativa levanta sérias preocupações sobre a transparência e a eficácia do planejamento energético nacional.
Mudanças em debate: Geração de Energia e Petróleo e Gás
As alterações propostas pelo substitutivo são abrangentes. Entre os pontos mais polêmicos, destaca-se a determinação para a ANEEL contratar geração termelétrica movida a gás natural de origem amazônica na Região Norte, com contratos de 30 anos e custos repassados aos consumidores do Sistema Interligado Nacional, exceto os da tarifa social. Adicionalmente, prevê a contratação obrigatória de 2.500 MW de novas termelétricas a gás natural em diversas regiões do país, como Goiás, Distrito Federal, Rondônia, Triângulo Mineiro e Maranhão, e mais 4.900 MW em PCHs de até 50 MW.
Outro aspecto que gera controvérsia são as modificações na legislação da desestatização da Eletrobras e no regime de partilha da produção de petróleo e gás. O texto amplia o conceito de “custo em óleo”, permitindo que investimentos em gasodutos de escoamento sejam recuperáveis, o que pode impactar diretamente a exploração e o preço dos combustíveis. O relator, senador Hermes Klann, justificou a ampliação da proposta pela necessidade de lidar com desafios estruturais do setor elétrico brasileiro, visando reforçar o suprimento regional, especialmente em períodos de estiagem.
Reações do Mercado e Meio Ambiente
A iniciativa provocou uma forte reação de nove importantes associações do setor elétrico – Abeeólica, Abiape, Abrace, Abraceel, Abradee, Abrage, Abrate, Anace e Apine. Em uma carta formal endereçada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP), as entidades expressaram sua profunda preocupação.
“Preocupa-nos o fato de que a expansão da oferta de geração passe a ser definida diretamente em lei, mediante contratações compulsórias, em substituição ao planejamento técnico conduzido pelos órgãos competentes do setor”.
As associações criticam a forma como o texto foi aprovado, sem a devida discussão aprofundada ou o tempo necessário para que parlamentares, órgãos especializados e a sociedade pudessem avaliar seus impactos regulatórios, econômicos e operacionais. Marcello Cabral, Diretor de Novos Negócios da Abeeólica, alertou que o texto é “mais uma tentativa de voltar com os jabutis das eólicas offshore”, e apontou a inflexibilidade de 70% para as novas termelétricas como um grave problema, em um momento em que o setor elétrico busca projetos com atributos de flexibilidade.
O Instituto Internacional Arayara também se manifestou, solicitando a aprovação apenas do mérito original do PL 5.017/2019. Para a entidade ambientalista, a proposta socialmente relevante foi desvirtuada para ampliar a demanda por gás natural e impor aos consumidores os custos e riscos de novos empreendimentos fósseis. João Gabriel Resende, coordenador de Advocacy da Arayara, comparou a situação ao antigo “Brasduto“, criticando a escolha de fontes e localizações por lei, o que obriga o sistema a construir infraestruturas específicas.
Ação Parlamentar e Próximos Passos
A controvérsia também mobilizou vários senadores. Parlamentares como Izalci Lucas (PL/DF), Eduardo Braga (MDB/AM) e Laércio Oliveira (PP/SE) protocolaram requerimentos para que a proposta seja analisada por outras comissões, como a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e a de Assuntos Econômicos (CAE), antes de uma votação em Plenário. Além disso, emendas foram apresentadas por senadores como Luis Carlos Heinze (PP/RS), Jorge Kajuru (PSB/GO), Izalci Lucas e Teresa Leitão (PT/PE), visando suprimir total ou parcialmente os dispositivos adicionados pelo relator.
A disputa em torno do projeto de lei ressalta a tensão entre a necessidade de segurança energética e os imperativos da sustentabilidade e da transição energética. As decisões futuras terão um impacto significativo nos custos da energia para os consumidores e na direção que a matriz elétrica brasileira seguirá nas próximas décadas, influenciando diretamente a capacidade do país de avançar em energias limpas e renováveis. A expectativa é de um intenso debate no Senado, onde o futuro do setor elétrico será moldado.
