Desmistificando a conta de luz: A geração distribuída é apenas um dos fatores em um complexo cenário de custos de energia que exige transparência e análise integral das políticas públicas no setor elétrico brasileiro.

A cada aumento na conta de luz, o debate público inevitavelmente se volta para os responsáveis por essa elevação. Nos últimos anos, a geração distribuída (GD) emergiu como um foco constante nessa discussão. Contudo, o verdadeiro panorama do setor elétrico brasileiro é intrincado, moldado por uma multiplicidade de fatores que vão muito além de um único mecanismo de incentivo.

Estimativas alarmantes, como um impacto econômico na casa dos R$ 200 bilhões e indícios de sobrepreço levantados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) durante a análise do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP), frequentemente não geram a atenção devida. Essa disparidade sugere que a complexidade da estrutura tarifária da energia merece um olhar mais aprofundado e menos seletivo, questionando se estamos, de fato, avaliando todos os elementos cruciais ou apenas aqueles mais convenientes para a retórica pública.

A Avaliação Integral das Políticas Energéticas

Para uma compreensão genuína dos custos de energia, é imperativo que toda política pública seja submetida a uma avaliação de seu saldo econômico líquido. Isso significa não apenas considerar o custo direto de uma medida, mas também ponderar o conjunto de benefícios econômicos, sociais e sistêmicos que ela proporciona à sociedade. Este princípio de análise deve ser estendido a todos os subsídios, encargos e incentivos que compõem a tarifa de energia.

A discussão sobre os incentivos da geração distribuída é legítima, e a conclusão do encontro de contas previsto pela Lei nº 14.300 é essencial para uma avaliação baseada em dados concretos, e não em meras projeções. No entanto, focar exclusivamente na GD enquanto outros elementos de peso permanecem à margem do debate público fragiliza a busca por uma solução abrangente para a redução dos custos da energia no país.

Outros Fatores da Composição da Tarifa de Energia

A Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) é um exemplo claro da complexidade, consolidando recursos destinados a diversas políticas públicas do setor elétrico. Sua existência demonstra que a composição da conta de luz é multifacetada. Para que o objetivo de reduzir o custo da energia para consumidores e empresas seja alcançado, todos esses instrumentos devem ser submetidos ao mesmo padrão de transparência, rigor técnico e critérios de avaliação.

Restringir a análise a um único componente resulta em uma visão parcial da realidade. A própria geração distribuída, além de seus custos, impulsiona investimento privado descentralizado, fortalece pequenas empresas, aumenta a participação do consumidor na transição energética e pode até postergar a necessidade de grandes investimentos em infraestrutura elétrica. Estes benefícios tangíveis possuem valor econômico e devem ser integrados em qualquer avaliação séria sobre a eficiência regulatória do setor.

O Potencial da Energia Solar e a Necessidade de Competitividade

O princípio da competitividade tecnológica também é vital. No LRCAP, por exemplo, soluções como os sistemas de armazenamento por baterias, já consolidados em outros mercados por sua capacidade de prover flexibilidade e capacidade, não tiveram igualdade de condições para competir. Quanto mais ampla a concorrência entre tecnologias energéticas, maior a probabilidade de o consumidor ser beneficiado com soluções mais eficientes e economicamente viáveis.

O Brasil possui uma das maiores vantagens comparativas globais para a geração solar. Assim como transformou condições naturais favoráveis em liderança no agronegócio, o país pode converter seu imenso potencial solar em competitividade, inovação e desenvolvimento. Reduzir essa vocação a um mero “custo regulatório” significa negligenciar uma oportunidade estratégica para elevar a produtividade, atrair investimentos e fortalecer a economia nacional.

Se a sociedade busca um debate honesto sobre o que realmente encarece a conta de luz, é crucial que todas as políticas públicas sejam avaliadas com o mesmo rigor. É necessário questionar não apenas quanto custam, mas o que entregam e se existem alternativas mais eficientes. O consumidor brasileiro anseia por uma análise transparente, tecnicamente consistente e isonômica de todas as decisões que impactam sua tarifa de energia, pavimentando o caminho para uma política energética mais justa e eficiente, alinhada com os princípios da sustentabilidade.