Discussão na Aneel pode reduzir multas para usinas da Essentia após apagão de 2023, abrindo precedente para outros casos.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) se prepara para debater uma proposta significativa que poderá ajustar os valores das multas impostas a 11 usinas de energia renovável da Essentia Energia, controlada pelo fundo Pátria. O foco da discussão é o expressivo apagão ocorrido em 15 de agosto de 2023, que paralisou parte do Sistema Interligado Nacional (SIN). A medida em pauta busca reduzir as penalidades financeiras de mais de R$ 4 milhões para cerca de R$ 1,4 milhão.

Este caso representa um dos primeiros recursos de geradores a serem analisados pela diretoria da agência reguladora. A decisão a ser tomada nesta terça-feira, 14 de julho, pode, portanto, estabelecer um importante precedente para a avaliação de outros processos semelhantes que ainda aguardam julgamento, impactando diretamente a forma como falhas em larga escala serão tratadas no setor.

Relator propõe redução e reclassificação de infrações

O diretor Fernando Mosna, relator do processo, apresentou um voto que sugere a exclusão da acusação de que as usinas da Essentia Energia teriam sido diretamente responsáveis pela propagação do apagão. A justificativa para essa mudança reside na dificuldade de individualizar a contribuição específica de cada planta para o evento de grandes proporções.

Contudo, o relator manteve as infrações relacionadas ao fornecimento de modelos matemáticos que não refletiam com precisão o comportamento operacional das usinas e ao atraso no cumprimento de prazos estabelecidos pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As usinas envolvidas incluem parques eólicos como Ventos de São Vítor 12, 13 e 14, além de oito usinas solares dos complexos Sol do Sertão e Terra do Sol, localizadas na Bahia.

Entendendo o Apagão de Agosto de 2023

O incidente que abalou o sistema elétrico brasileiro em agosto de 2023 teve seu gatilho no desligamento automático de uma linha de transmissão crucial entre Quixadá e Fortaleza II. Essa falha inicial desencadeou uma cascata de eventos, incluindo quedas de tensão e a separação de regiões inteiras do SIN, como os subsistemas Norte, Nordeste e Acre/Rondônia.

A interrupção massiva de carga atingiu aproximadamente 23,4 mil MW, o que representa quase um terço da demanda nacional em um dado momento. O impacto se estendeu por 25 estados e o Distrito Federal. O restabelecimento completo do fornecimento foi oficialmente autorizado pelo ONS no final da tarde do mesmo dia.

Um relatório subsequente do ONS apontou que parques eólicos e solares apresentaram um desempenho inferior na geração de potência reativa em comparação com os modelos matemáticos utilizados para planejamento. Essa discrepância entre o previsto e a realidade em campo dificultou a identificação antecipada do risco iminente de propagação da falha.

O Processo de Multas e Recursos

A Superintendência de Fiscalização Técnica dos Serviços de Energia Elétrica da Aneel (SFT) foi responsável pela aplicação das multas. Segundo informações de associações do setor, como a Abeeólica e a Absolar, o total das penalidades aplicadas aos geradores ultrapassou a marca de R$ 150 milhões.

No caso específico das usinas da Essentia Energia, a fiscalização analisou conjuntamente duas irregularidades. A primeira ligava o desempenho das usinas à extensão do apagão, enquanto a segunda focava no envio de modelos matemáticos que não correspondiam ao comportamento real dos empreendimentos.

As empresas apresentaram recurso em dezembro de 2024, argumentando que o relatório do ONS não comprovava a contribuição individual de cada usina e que os modelos foram enviados em conformidade com as normas vigentes. No entanto, a SFT manteve as multas em outubro de 2025, sob o argumento de que a obrigação ia além do simples envio dos arquivos, incluindo a responsabilidade pela validação e adequação dos modelos ao desempenho real.

A Interpretação da Responsabilidade Individual e Prazos

O voto do diretor Mosna argumenta que a mera existência de modelos matemáticos inadequados não é suficiente para comprovar que cada usina individualmente causou ou contribuiu para a propagação do apagão. Ele ressalta que, segundo a própria fiscalização, as medições disponíveis refletiam o comportamento agregado do sistema, o que impossibilitava determinar a exata parcela de responsabilidade de cada empreendimento.

Com base nesse entendimento, o relator propôs a descaracterização da infração mais grave, inicialmente enquadrada no Grupo V, que se refere à propagação de distúrbios por falhas de planejamento, manutenção ou operação. A infração relacionada aos modelos foi mantida, mas reclassificada para o Grupo III, por descumprimento de procedimentos de rede.

Além disso, Mosna decidiu manter a punição referente ao atraso no cumprimento de ordens do ONS. As usinas foram notificadas a entregar dados cruciais, documentação de equipamentos e validação de modelos até 30 de janeiro de 2024. Apesar de as empresas alegarem que um novo cronograma foi estabelecido posteriormente, o relator considerou que essa mudança não anula o descumprimento do prazo original.

A deliberação final sobre as multas e as conclusões deste caso na Aneel podem sinalizar uma nova abordagem na responsabilização de geradores por eventos de grande escala, especialmente em um cenário de crescente participação de fontes intermitentes como a solar e a eólica.