A Aneel recomendou formalmente ao Ministério de Minas e Energia a extensão das concessões das usinas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago, atualmente operadas pela Cemig GT.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sinalizou um importante movimento para o setor elétrico brasileiro nesta terça-feira (23). O órgão regulador enviou uma recomendação favorável ao MME (Ministério de Minas e Energia) para que as concessões das usinas hidrelétricas Nova Ponte e Theodomiro Carneiro Santiago — anteriormente conhecida como Emborcação — sejam prorrogadas. Os ativos, fundamentais para a infraestrutura energética, estão sob responsabilidade da Cemig GT (Geração e Transmissão).
Esta recomendação fundamenta-se nos dispositivos da Lei nº 12.783/2013. O texto legal estabelece as diretrizes para que o governo federal decida entre a licitação ou a renovação das outorgas de usinas com capacidade instalada superior a 50 mil kW que entraram em operação antes do final de 2003. A medida busca trazer maior segurança jurídica e previsibilidade para a operação desses ativos estratégicos no Sistema Interligado Nacional.
Aprimoramento nas políticas de eficiência
Além da decisão sobre as usinas da Cemig, a Aneel aproveitou a pauta desta terça-feira para avançar em uma nova frente de regulação voltada à sustentabilidade. A agência autorizou a abertura de uma consulta pública que será realizada entre os dias 25 de junho e 10 de agosto de 2026.
O foco central da consulta será o refinamento da análise de impacto regulatório ligada ao Programa de Eficiência Energética. Segundo o regulador, o objetivo é modernizar as diretrizes de consumo e produção, alinhando as operações nacionais às demandas crescentes da chamada transição energética.
“A iniciativa de aprimorar os marcos regulatórios para a eficiência energética demonstra um compromisso contínuo com a sustentabilidade do setor e com a modernização das matrizes de geração nacional”
Com essa movimentação, o órgão regulador reforça seu papel central não apenas na manutenção da operação de ativos existentes, mas também na estruturação de políticas que visem o futuro do fornecimento de energia limpa no país. O mercado aguarda agora a resposta do Ministério de Minas e Energia sobre o acatamento da recomendação técnica apresentada pela agência.
