O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sinaliza cautela com propostas da Aneel para o mercado de energia.
O cenário energético brasileiro está em constante evolução, especialmente com a expansão do mercado livre de energia. Nesse contexto, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) tem se posicionado sobre as novas regras propostas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), visando aprimorar a concorrência no setor. Recentemente, o órgão antitruste manifestou preocupação com medidas que buscam separar as operações de distribuidoras e comercializadoras.
A Aneel estuda regulamentações para coibir vantagens indevidas de comercializadoras vinculadas a distribuidoras no varejo de energia. Embora essas propostas não tenham sido rejeitadas de plano pelo Cade, o conselho adota uma postura de cautela. Em uma nota técnica conjunta, o Cade sugeriu que a Aneel utilize a área de concessão de cada distribuidora como base para o monitoramento da concorrência. No entanto, o órgão antitruste desaconselhou a adoção de medidas mais severas, como a segregação de marcas, identidade visual ou o compartilhamento de infraestrutura dentro de um mesmo grupo econômico, sem uma justificativa sólida.
A análise por área de concessão proposta pela Aneel permitiria à agência observar mais de perto a disputa pelos consumidores dentro do território de cada distribuidora. É nesse espaço que as distribuidoras detêm a relação regulada com o cliente, operam a rede de distribuição e possuem dados cruciais para a migração ao Ambiente de Contratação Livre (ACL). Essa perspectiva é vista como relevante para identificar potenciais vantagens competitivas de comercializadoras associadas às distribuidoras.
O Cade, contudo, ressalta que essa abordagem geográfica não deve ser considerada a definição definitiva de mercado relevante. O órgão reforça a necessidade de que quaisquer medidas regulatórias mais restritivas sejam embasadas em uma análise aprofundada dos riscos concorrenciais. A preocupação central é garantir um ambiente de mercado justo e competitivo para todos os agentes, protegendo o consumidor final.
A discussão sobre a separação entre distribuidoras e comercializadoras ganha força após a ampliação do mercado livre para todos os consumidores em 2024. A Aneel tem recebido um volume crescente de reclamações e detectado preocupações com abuso de poder de mercado e assimetrias de informação. A Lei nº 15.269, que acelera a abertura do mercado livre, intensifica a urgência dessas discussões regulatórias.
A nota técnica do Cade analisou dados da CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica) que apontam para uma tendência de desconcentração no mercado varejista de energia. No entanto, o conselho pondera que essa avaliação geral não dispensa a análise individualizada de áreas específicas, onde a concentração de mercado pode persistir.
Outro ponto relevante abordado é o conceito de open energy, que visa simplificar o compartilhamento de dados no setor elétrico. O Cade vê essa iniciativa de forma positiva, acreditando que a abertura e o intercâmbio de informações podem fomentar a inovação, reduzir assimetrias e empoderar os consumidores na tomada de decisões. A busca por um mercado de energia mais transparente e competitivo segue como prioridade para os órgãos reguladores.
