Setor de carvão intensifica sua defesa por espaço no LRCAP 2026, argumentando que a potência firme das térmicas é crucial para a estabilidade tarifária e a segurança do SIN.

O futuro da matriz energética brasileira está sendo intensamente debatido em torno da modelagem técnica do Leilão de Reserva de Capacidade na forma de Potência (LRCAP 2026). Este certame se tornou o palco principal para uma disputa regulatória fundamental, onde diferentes fontes buscam assegurar seu papel no fornecimento de energia ao país.

Nesse cenário, o setor carbonífero reconfigura sua estratégia, destacando a oferta de potência firme como um pilar essencial para a estabilidade do sistema. O foco é apresentar o carvão mineral não apenas como uma fonte de energia, mas como um mecanismo robusto para neutralizar os custos sistêmicos que surgem da crescente, porém intermitente, expansão de fontes renováveis como a energia solar e eólica no Sistema Interligado Nacional (SIN). A discussão é particularmente relevante, uma vez que o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) estão ativamente definindo as diretrizes para o próximo leilão de capacidade.

A Estratégia do Carvão na Disputa Energética

A tese central defendida pelos geradores de carvão é que a inclusão de um “backup físico contínuo” e com distribuição geográfica estratégica oferece uma camada vital de segurança eletroenergética. Essa abordagem visa mitigar o risco de desabastecimento em momentos de pico de consumo ou quando a geração de energia solar e eólica não atinge o esperado.

A Associação Brasileira do Carbono Sustentável (ABCS) fundamenta sua defesa econômica na premissa de que um planejamento estruturado de longo prazo, com capacidade firme contratada em leilão regulado, é superior a medidas operacionais reativas. Segundo a entidade, essa previsibilidade impede distorções financeiras recorrentes que acabam por onerar o consumidor de energia.

Impacto Tarifário e Benefícios Sistêmicos

Fernando Luiz Zancan, presidente da ABCS, ressalta que a contratação das usinas térmicas a carvão contribui para a diminuição de despachos emergenciais ineficientes. Estes despachos são frequentemente responsáveis pelo aumento dos Encargos de Serviços do Sistema (ESS), um custo que é rateado entre todos os consumidores de energia, impactando diretamente a tarifa de energia.

A previsibilidade contratual, assegurada pelo leilão, é vista pela associação como um instrumento chave para estabilizar os preços no curto prazo, conferindo maior proteção tanto aos agentes do mercado livre de energia quanto do regulado. Zancan enfatiza que essa previsibilidade operacional também funciona como um amortecedor da volatilidade de preços.

“Tudo isso traz um benefício sistêmico, como redução de curtailment, e deve ser contabilizado como custo evitado, reduzindo tarifa ao consumidor.”

Sob esta perspectiva, o setor carbonífero pleiteia que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e os formuladores de políticas públicas ampliem sua avaliação do certame, não se limitando ao custo marginal estrito da fonte. Eles propõem uma contabilidade regulatória integrada, que considere os encargos e penalidades operacionais evitados pelo SIN ao manter as usinas térmicas em prontidão.

Flexibilidade Operacional: Um Obstáculo Superado?

Um dos principais desafios técnicos para a participação do carvão mineral no LRCAP 2026 reside na flexibilidade operativa das usinas. Críticos da fonte questionam sua capacidade de resposta rápida em um sistema elétrico que precisa lidar com a “curva do pato” e as flutuações da geração solar e eólica.

Contrariando essa percepção de rigidez, a ABCS detalha investimentos privados em modernização. Esses projetos visam preparar as plantas para o novo perfil de despacho exigido pelo ONS, incluindo automação avançada, modificações nos sistemas de combustão e revisão dos protocolos para acelerar os ciclos de acionamento e desligamento das unidades. Zancan garante que “o leilão atendeu o grau de flexibilidade pedido pelo operador do sistema e as térmicas a carvão terão adaptações que permitirão o atendimento destes requisitos”.

O Cenário Político e os Próximos Passos

A ofensiva do carvão mineral ocorre em um contexto de forte polarização política e regulatória. De um lado, defensores da transição energética pressionam pela exclusão ou maior tributação de fontes com alta pegada de carbono, alinhados aos compromissos climáticos internacionais do Brasil. Do outro, os que priorizam a infraestrutura de base focam na confiabilidade operacional e na modicidade tarifária.

A ABCS argumenta que retirar o carvão do portfólio do leilão de potência exporia o sistema a vulnerabilidades estruturais, resultando em repasses tarifários mais severos, especialmente em períodos hidrológicos desfavoráveis. Fernando Luiz Zancan defende que o debate deve ser baseado em “evidências de engenharia”, afastando vieses ideológicos que, segundo ele, podem “criar insegurança elétrica”.

As próximas audiências públicas da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) serão cruciais para definir o teto de preços, os critérios de inflexibilidade e a governança das restrições de transmissão. Essas decisões ditarão o peso real do carvão mineral no suprimento de capacidade firme do Brasil e, consequentemente, a trajetória da tarifa de energia para o consumidor. O equilíbrio entre as metas de energia limpa e a necessidade de segurança energética e blindagem tarifária é o grande desafio a ser superado.