Distribuidoras buscam antecipar custos de reserva de capacidade para evitar repasses futuros aos consumidores
O setor de energia elétrica no Brasil se encontra em um momento crucial, com as distribuidoras pleiteando à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a antecipação da cobertura tarifária referente aos custos dos novos contratos de reserva de capacidade. A solicitação, feita pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), visa ajustar as tarifas antes da entrada em vigor dos acordos firmados em março, buscando maior previsibilidade e evitando surpresas financeiras para os consumidores.
A medida proposta pela Abradee está diretamente ligada aos resultados dos recentes Leilões de Reserva de Capacidade (LRCap). Com a oficialização desses leilões pela Aneel, as distribuidoras pretendem que os custos dos contratos que se iniciarão em agosto já sejam refletidos nas tarifas. A estimativa aponta para um acréscimo de aproximadamente R$ 294 milhões mensais nos custos de reserva de capacidade.
Um Pedido por Previsibilidade Tarifária
O pleito, formalizado através de um despacho endereçado ao superintendente de Gestão Tarifária e Regulação Econômica da Aneel, Leandro Caixeta, solicita a republicação de uma determinação que estabelece a previsão anual de custos para diversos encargos do setor. Incluem-se aqui o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), o Encargo de Energia de Reserva (EER) e, notavelmente, o Encargo de Reserva de Capacidade (ERCap).
A Abradee argumenta que essa antecipação é fundamental para mitigar o descompasso entre os custos previstos e os valores efetivamente desembolsados pelas distribuidoras. Ao alinhar a cobertura tarifária com os custos reais mais cedo, a associação acredita que é possível evitar impactos financeiros mais severos e menos previsíveis para os usuários finais em processos tarifários futuros.
Aumento Significativo nos Custos da Reserva de Capacidade
Os números apresentados pela Abradee evidenciam a magnitude do impacto financeiro. A entrada em vigor dos contratos com os 13 vencedores do produto 2026, no âmbito do LRCap, deve elevar a receita fixa dos Contratos de Potência de Reserva de Capacidade (CRCap) de R$ 217,73 milhões para R$ 511,9 milhões por mês, a partir de agosto.
Esse aumento reflete uma projeção anual que salta de R$ 2,85 bilhões para R$ 4,32 bilhões, com uma expectativa que pode chegar a R$ 7,78 bilhões em 2027. O ERCap, por sua vez, é um encargo que distribui os custos da reserva de capacidade entre todos os consumidores, enquanto os CRCaps remuneram as geradoras pela disponibilidade de suas usinas.
O Risco do Repasse Inflacionado
A associação faz um alerta claro: caso os novos custos de reserva de capacidade não sejam incorporados antecipadamente à cobertura tarifária, a diferença será repassada em processos tarifários posteriores. Essa defasagem, segundo a Abradee, virá acrescida de correção monetária pela taxa Selic, por meio da Conta de Compensação de Variação de Valores de Itens da Parcela A (CVA).
A inclusão antecipada dessas despesas, portanto, se apresenta como uma estratégia para promover maior previsibilidade e moderação nas tarifas de energia elétrica, um aspecto de grande interesse para o bolso do consumidor e para a estabilidade do setor.
