A Câmara dos Deputados prepara uma pauta intensa para a próxima semana, focada em medidas econômicas para conter a escalada dos preços dos combustíveis e no endurecimento de penas contra crimes sexuais.
A agenda legislativa da Câmara dos Deputados, prevista para o período entre 19 e 21 de maio, traz como prioridade temas de alto impacto social e econômico. Entre as principais discussões, destacam-se estratégias para mitigar o encarecimento dos combustíveis no país e uma reforma mais rigorosa no tratamento jurídico de abusos contra menores.
Combate ao aumento abusivo de combustíveis
Com o intuito de conter a alta generalizada nos postos, o governo federal articula a aprovação do Projeto de Lei 1625/26. A proposta tipifica como crime contra a economia popular o reajuste injustificado de preços, praticado meramente para inflar margens de lucro. O relator, deputado Merlong Solano, já manifestou parecer favorável à medida, que prevê penas de detenção entre dois e cinco anos, além da aplicação de multas pecuniárias.
Paralelamente, o PLP 114/26, apresentado pelo deputado Paulo Pimenta, busca estabelecer um mecanismo de estabilização financeira. O projeto propõe que o excesso de arrecadação obtido pelo governo com a valorização do petróleo no mercado externo seja revertido em ações de suporte para aliviar o valor final pago pelo consumidor brasileiro, visando neutralizar choques causados por conflitos geopolíticos no Oriente Médio.
Reforço na proteção à infância
Além das pautas econômicas, o Legislativo avançará na análise do Projeto de Lei 3066/25, focado na proteção de menores. A iniciativa, que conta com apoio da deputada Rogéria Santos na relatoria e autoria de Osmar Terra, propõe a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O texto define a introdução do termo “violência sexual de criança ou adolescente” e estabelece que esses crimes sejam classificados como hediondos, elevando a severidade das punições judiciais independentemente de contato físico.
Fomento ao setor de fertilizantes
A pauta da próxima semana também contempla a soberania nacional do agronegócio. O PL 699/23, oriundo do Senado, figura como um dos pontos cruciais para o setor ao propor um pacote de subsídios que totaliza R$ 7,5 bilhões em cinco anos. O objetivo é expandir a infraestrutura e modernizar as plantas de produção de fertilizantes em território nacional. Com a dependência elevada de importações, especialmente em razão das instabilidades nas cadeias de suprimentos globais, a medida busca garantir maior segurança e previsibilidade para a safra brasileira.
A votação desses projetos reflete o esforço da Casa em equilibrar a gestão da inflação interna com pautas éticas fundamentais, em um momento marcado por desafios macroeconômicos e pela necessidade de atualizar legislações de proteção às crianças.
