O setor de biocombustíveis, através da FPBio, reagiu ao adiamento do B16 e busca garantir a previsibilidade do cronograma de expansão do biodiesel via um novo Projeto de Lei.
A decisão governamental de adiar a implementação da mistura obrigatória de 16% de biodiesel (B16) no diesel fóssil, mantendo o patamar de B15, gerou um novo ponto de atrito no cenário energético nacional. A medida colocou em lados opostos o crescente setor de biocombustíveis e importantes órgãos federais como o Ministério de Minas e Energia (MME) e o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Em resposta imediata, a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) anunciou uma contraofensiva legislativa. O objetivo central é limitar a capacidade do Poder Executivo de alterar ou postergar o calendário de incremento da mistura de biodiesel. A iniciativa, revelada durante o 3º Fórum de Biodiesel e Bioquerosene em São Paulo, será conduzida pelo deputado federal Alceu Moreira, presidente da FPBio e um dos formuladores da Lei do Combustível do Futuro.
O Projeto de Lei para o Calendário Compulsório
O deputado Alceu Moreira confirmou a intenção de protocolar, ainda neste semestre, um Projeto de Lei (PL) que visa transformar o escalonamento da mistura de biodiesel em uma obrigação legal. Esta medida retiraria do CNPE a flexibilidade atual de revisão dos percentuais, garantindo maior estabilidade ao segmento.
Nos bastidores do setor, essa movimentação é vista como uma estratégia crucial para proteger os vultosos investimentos da indústria de biocombustíveis. A iniciativa busca blindar o setor contra as constantes oscilações políticas e econômicas que têm desafiado a implementação da política nacional de biocombustíveis.
Impacto na Previsibilidade e Investimentos
A FPBio critica veementemente a interrupção do cronograma original, que previa um avanço contínuo na mistura obrigatória. Para os produtores, a postergação do B16 cria um ambiente de insegurança regulatória, desfavorecendo as decisões de investimento e enfraquecendo os incentivos necessários para a expansão da capacidade produtiva.
O setor enfatiza que a previsibilidade regulatória é um pilar fundamental para a competitividade da cadeia do biodiesel. Isso é ainda mais relevante considerando os elevados aportes de capital e a crescente demanda por descarbonização no transporte pesado. A falta de clareza pode minar os esforços para uma transição energética mais robusta e eficiente no Brasil.
Em processos que demandam aportes vultosos de capital, a previsibilidade é um ativo indispensável. Torna-se extremamente complexo para o setor quando uma única figura centraliza a decisão sem apresentar os fundamentos para a não progressão da mistura. O Ministério de Minas e Energia, que sempre foi um interlocutor próximo, nos deve esclarecimentos sobre os motivos reais para o travamento do B16 ou B17. É imperativo questionar quais interesses estão impedindo que essa decisão avance.
Este posicionamento de Alceu Moreira intensifica a pressão política sobre o ministro do MME, Alexandre Silveira, em um período de divergências significativas entre agentes do mercado, montadoras, distribuidores e o próprio governo em relação ao ritmo de expansão dos mandatos de biodiesel.
Ociosidade Industrial e Segurança Energética
Outro argumento da FPBio é o desequilíbrio gerado pelo adiamento do B16. Enquanto a indústria nacional de biodiesel opera com parte de sua capacidade ociosa, o país continua dependente da importação de diesel fóssil.
A conjuntura geopolítica global, marcada pela volatilidade e pressão nos preços dos combustíveis fósseis, ressalta a importância da segurança energética. A FPBio defende que o avanço do mandato de biodiesel poderia mitigar a exposição cambial, impulsionar a produção doméstica e fortalecer a cadeia agroindustrial brasileira.
Estamos drenando divisas para importar combustível fóssil enquanto possuímos plena capacidade industrial para ofertar o biodiesel internamente. Testes exaustivos já foram realizados com todos os elos da cadeia e a viabilidade operacional é um fato, com experiências bem-sucedidas chegando até ao uso do B100. O governo deveria atuar como um catalisador desse processo, validando metodologias de forma ágil para viabilizar o aumento do mandato o quanto antes.
Conflito Técnico e a ‘Camisa de Força’ Regulatória
A principal divergência entre o governo e os produtores reside na avaliação técnica sobre o desempenho e a confiabilidade de motores com misturas mais elevadas de biodiesel. O MME argumenta que são necessários estudos adicionais para garantir a segurança operacional da frota nacional antes de qualquer ampliação do mandato.
Contudo, a FPBio contesta essa cautela, apresentando resultados de testes conduzidos por grandes montadoras como Scania, Iveco e Volkswagen. Esses estudos indicariam a viabilidade técnica para percentuais superiores de mistura, sem comprometer significativamente o desempenho dos veículos. Este embate técnico reflete um conflito mais amplo entre o ritmo desejado para a transição energética e os critérios de segurança técnica na formulação da política de combustíveis.
A proposta legislativa da FPBio visa, essencialmente, criar uma “camisa de força” regulatória. O objetivo é transformar o cronograma de aumento da mistura em uma exigência legal, minimizando a margem de manobra do Executivo e garantindo a continuidade do crescimento do biodiesel.
Na condição de autor da Lei do Combustível do Futuro, retomarei essa proposta para garantir o cumprimento rigoroso do calendário. O objetivo é estabelecer uma estrutura legal que funcione como uma ‘camisa de força’ para o Executivo. Com datas e metas fixadas em lei, o cronograma será respeitado de forma compulsória, blindando o setor bioenergético das oscilações da economia global.
Essa iniciativa promete acalorar o debate sobre a governança regulatória dos biocombustíveis, o papel do CNPE e a previsibilidade institucional da política energética brasileira. A discussão deve ganhar destaque no Congresso nos próximos meses, impulsionada pela demanda da indústria por segurança regulatória para investimentos em biodiesel, SAF e outros combustíveis renováveis.
