O TCU recomenda uma revisão profunda nas regras de autoprodução de energia, visando corrigir distorções que oneram consumidores cativos e impactam o setor elétrico brasileiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) colocou sob escrutínio o modelo atual de incentivos à autoprodução de energia elétrica. Em auditoria recente, a Corte apontou que a forma como encargos setoriais são cobrados hoje pode estar gerando um desequilíbrio financeiro considerável, resultando em uma transferência de custos bilionária que recai, majoritariamente, sobre os consumidores que não têm acesso a esses benefícios, como os clientes do mercado cativo.
A principal mira da auditoria é o mecanismo conhecido como autoprodução por equiparação. Esse modelo, amplamente adotado no mercado livre de energia como estratégia para reduzir despesas operacionais, permite que empresas obtenham descontos em encargos ao participarem de projetos de geração. Contudo, os auditores identificaram que a prática atual de calcular obrigações como o Encargo de Serviço do Sistema (ESS) e o Encargo de Energia de Reserva (EER) com base no consumo líquido tem desviado a finalidade original da norma.
Mudança na base de cálculo e maior transparência
Segundo o ministro Antonio Anastasia, relator do processo, o sistema atual permite que empresas abatam valores de encargos sobre volumes de energia que, na verdade, são comercializados com terceiros, descaracterizando o benefício que deveria ser estritamente voltado ao consumo próprio. Para mitigar essa distorção, o TCU orientou o Ministério de Minas e Energia (MME) a transitar do modelo de consumo líquido para o consumo bruto na apuração de encargos.
Essa alteração, se implementada, forçaria uma parcela maior de autoprodutores a assumir proporcionalmente os custos sistêmicos, reduzindo os benefícios tarifários que hoje impulsionam a atratividade desse modelo societário. A Corte enfatiza que, embora a autoprodução seja um vetor de eficiência, ela não deve servir como instrumento para a captura indiscriminada de subsídios que penalizam o restante do ecossistema elétrico.
Próximos passos e regulação
Além da recomendação ao MME, o tribunal instou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a realizar análises mais rigorosas sobre os impactos concorrenciais dessas estruturas. O objetivo é assegurar que a expansão da modalidade não comprometa a estabilidade tarifária nacional.
A partir de agora, o TCU espera que o governo estabeleça mecanismos de monitoramento contínuo para evitar que operações focadas apenas em arbitragem regulatória se multipliquem sem a devida contribuição aos riscos e custos do sistema. O veredito do tribunal sinaliza que a próxima fase da transição energética e da abertura do mercado de energia no Brasil exigirá um olhar mais crítico sobre como os custos de operação são distribuídos entre os diferentes agentes.
