O Tribunal de Contas da União (TCU) solicitou esclarecimentos urgentes à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre o Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) após identificar inconsistências técnicas e riscos de custos elevados ao consumidor final nos contratos de termelétricas.
O ministro Jorge Oliveira, do Tribunal de Contas da União (TCU), optou por aguardar novos esclarecimentos antes de decidir sobre a suspensão cautelar do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap). A medida, que visava barrar a homologação e adjudicação de projetos termelétricos a gás e carvão, foi mantida em compasso de espera após o ministro constatar que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) não incluiu o tema em sua pauta de reunião ordinária nesta terça-feira (19).
O relator estabeleceu um prazo de cinco dias úteis para que o órgão regulador apresente justificativas detalhadas. O questionamento central envolve a metodologia aplicada no certame, incluindo a definição dos preços-teto e o volume de potência contratado, pontos que já haviam sido criticados pela área técnica do tribunal, a Auditoria Elétrica.
Questionamentos sobre economicidade e modelagem
A recomendação técnica para o bloqueio dos contratos — que abrange as entregas previstas entre 2026 e 2031 — baseia-se em indícios de fragilidades na estruturação do leilão. Segundo a auditoria, a fragmentação dos produtos e a majoração dos preços máximos sem respaldo técnico adequado podem ter comprometido a concorrência e elevado desnecessariamente o valor final da energia, impactando diretamente a conta de luz do consumidor.
“A função atribuída à agência de homologar o certame não pode se resumir a um ato burocrático e deve refletir um exame das questões apontadas. Qualquer solução deve ponderar o custo que será imposto aos consumidores pelos próximos 10 ou 15 anos diante de alternativas menos gravosas, sob pena de configuração de omissão administrativa”, pontuou o ministro Jorge Oliveira em seu despacho.
Alternativas para a segurança energética
Mesmo reconhecendo a possível onerosidade excessiva, o ministro ponderou que a decisão de suspensão precisa ser equilibrada com o risco ao suprimento nacional. O despacho cita que o Operador Nacional do Sistema (ONS) já apontou alternativas de curto prazo que poderiam mitigar o risco de déficit de potência, como o despacho de usinas a GNL, a operação de plantas merchant ou o aumento da importação de energia vinda da Argentina e do Uruguai.
Com essa movimentação, o Tribunal de Contas da União (TCU) coloca sob lupa a transparência das decisões do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A expectativa agora é que a agência esclareça se pretende convocar uma reunião extraordinária para deliberar sobre o caso e como pretende responder aos questionamentos sobre a viabilidade econômica de um projeto que, conforme a análise inicial, pode ter ignorado soluções de menor custo para o sistema elétrico.
