A Aneel interveio no reajuste tarifário da Amazonas Energia, utilizando R$ 735 milhões da repactuação do Uso de Bem Público para limitar o aumento nas contas de luz a 6,58%.
Uma medida estratégica da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) evitou que os consumidores do estado do Amazonas enfrentassem um reajuste tarifário superior a 23%. A decisão, aprovada nesta terça-feira (19), viabilizou a injeção de R$ 735 milhões provenientes de recursos da repactuação do Uso de Bem Público (UBP), assegurando que o impacto final nas faturas fosse contido a 6,58% a partir do próximo dia 26 de maio.
O diretor-relator Willamy Moreira Frota destacou que a iniciativa atende a critérios de justiça social. De acordo com o voto aprovado, a manobra financeira garante um reajuste de apenas 3,79% para a classe de baixa tensão, abrangendo residências, pequenos negócios, produtores rurais e indústrias de menor porte, mantendo o índice abaixo da inflação acumulada recente.
Fatores de pressão e o papel da UBP
A necessidade dessa intervenção ocorreu diante de pressões de custos operacionais. Segundo a Aneel, o valor da compra de energia no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) subiu, em média, 11,5%, gerando um impacto direto de 6,47% na tarifa. Somado a isso, os encargos setoriais — como a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético) e taxas de segurança energética — registraram um incremento de 13,6%, elevando o reajuste em mais 2,45%.
“A medida possui elevada efetividade distributiva por beneficiar majoritariamente consumidores residenciais e pequenos consumidores do Estado”, afirmou o relator Willamy Frota.
Contexto e o impacto da repactuação
O UBP é um encargo obrigatório pago pelas usinas hidrelétricas à União pelo direito de operar os ativos de geração. Em 2025, o governo instituiu um programa de repactuação que permite às empresas anteciparem o pagamento desses valores, revertendo o capital para o alívio das tarifas ao consumidor final.
Embora a estratégia tenha sido bem-sucedida para mitigar o reajuste no Amazonas, especialistas do setor de energia limpa e sustentável observam que a adesão total das usinas à repactuação foi de R$ 5,24 bilhões. O montante ficou aquém dos R$ 7,87 bilhões previstos inicialmente, o que frustrou a expectativa de reduções ainda mais expressivas para os consumidores brasileiros em outras regiões do país.
