O TCU validou um acordo para que a MEZ Energia siga com as obras da linha de transmissão MEZ 6 em São Paulo, estabelecendo um novo cronograma e ajuste financeiro.
O Tribunal de Contas da União (TCU) finalizou, nesta quarta-feira (27), o impasse envolvendo concessões de energia no estado de São Paulo. Por unanimidade, a corte validou um acordo de solução consensual que permite à MEZ Energia manter a titularidade do projeto MEZ 6, sob condições rigorosas que incluem um aporte substancial na Receita Anual Permitida (RAP) e a obrigatoriedade de trocar seu comando após a conclusão das obras.
A decisão, articulada pela SecexConsenso junto ao Ministério de Minas e Energia (MME), coloca um ponto final em um ciclo de incertezas. A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) vinha defendendo a caducidade dos contratos devido à ausência de progresso físico nos canteiros, mas o TCU optou pelo caminho da repactuação para evitar atrasos ainda maiores na entrega da infraestrutura.
Adequação financeira e prazos
O projeto MEZ 6, que compreende uma linha subterrânea de 345 kV ligando as subestações Norte e Miguel Reale, contará agora com uma RAP de R$ 65,5 milhões, valor significativamente superior aos cerca de R$ 27 milhões previstos anteriormente. O novo cronograma exige que o ativo seja entregue em até 24 meses, com a concessão estendida até 2055 para viabilizar o fluxo de caixa.
“Qualquer outra solução significaria anos adicionais de exposição ao risco de blackout para São Paulo. O grupo está comprometido com essa entrega. Para São Paulo e para o Brasil”, destacou a MEZ Energia em comunicado oficial.
Distratos e responsabilidades
Além da manutenção do contrato principal, o acordo determina a devolução de outros quatro lotes — MEZ 7, 8, 9 e 10 — ao poder concedente. Estes ativos serão integrados ao próximo certame de transmissão da Aneel. Como compensação pela inexecução inicial, o grupo deverá pagar R$ 38,47 milhões em multas e ceder todos os estudos e licenças ambientais já realizados para facilitar o trabalho dos futuros vencedores das licitações.
O TCU também impôs uma trava de segurança contra riscos morais: a gestão atual da MEZ está proibida de permanecer no controle da empresa 180 dias após a entrada em operação comercial da linha. Caso essa transição de controle não ocorra no prazo determinado, a concessionária enfrentará cortes imediatos em sua receita.
Desafios e impacto futuro
A decisão foi alvo de intenso debate durante as últimas semanas. Entidades como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia (FNCE) e o Ministério Público Federal (MPF) levantaram preocupações sobre o impacto tarifário e a legalidade da manutenção dos contratos, o que gerou sucessivos adiamentos no plenário do tribunal.
Apesar das críticas, a visão técnica prevaleceu ao sustentar que a continuidade do projeto com a MEZ, mesmo com o ajuste tarifário, ainda é mais vantajosa do que reiniciar todo o processo licitatório. Com o aval do TCU, os lotes devolvidos agora seguem o fluxo normal para o próximo leilão, enquanto o mercado aguarda a conclusão desta obra estratégica para a estabilidade energética paulista.
