Senado debate novas regras para compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações

Senado pauta projeto que altera regras de compartilhamento de postes entre energia e telecomunicações
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O Senado analisa o projeto que reformula as regras de compartilhamento de postes, autorizando a gestão por empresas especializadas para combater fios clandestinos e organizar as redes urbanas.

O Senado Federal pautou para votação o Projeto de Lei 3.220/2019, proposta que reformula inteiramente as diretrizes para o compartilhamento de postes entre distribuidoras de energia e empresas de telecomunicações.

O texto retorna para a apreciação dos senadores após passar por modificações profundas durante a tramitação na Câmara dos Deputados. A relatoria do processo está a cargo do senador Esperidião Amin.

A medida aborda um histórico foco de conflito entre os dois setores, buscando solucionar a poluição visual, o risco de fiações soltas e a proliferação de conexões irregulares de internet nas cidades.

Nova figura no setor: a entrada do “posteiro”

O substitutivo aprovado pela Câmara dos Deputados mantém a propriedade da infraestrutura com as distribuidoras, mas faculta a cessão da exploração comercial a companhias especializadas, chamadas no setor de posteiros.

A escolha do operador privado deverá ocorrer por meio de chamada pública regulada pela Aneel. Contudo, a concessionária de energia continuará sendo a responsável legal pelos ativos junto aos órgãos reguladores.

A terceirização deixará de ser opcional caso a Aneel identifique um desempenho insatisfatório da distribuidora na fiscalização da fiação e no combate a instalações clandestinas.

Para barrar práticas anticoncorrenciais, o projeto proíbe que operadoras de telecomunicações ou empresas do mesmo grupo econômico da distribuidora assumam a gestão comercial dos postes.

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Prazos para regularização e limites para tarifas

O PL 3.220/2019 concede o prazo de 180 dias para que as prestadoras de telecomunicações solicitem a regularização de cabos fixados sem contrato.

A adequação física de toda a rede terá um prazo inicial de cinco anos, prorrogável por igual período após avaliação da Aneel em conjunto com a Anatel.

As duas agências reguladoras terão até 30 meses para fixar o valor máximo a ser cobrado pelo ponto de fixação nos postes.

“A precificação deve considerar o uso eficiente da infraestrutura, a remuneração adequada das distribuidoras e o veto absoluto a subsídios cruzados entre as atividades.”

A proposta prevê ainda que eventuais receitas excedentes obtidas com a locação dos pontos possam ser revertidas para a redução de tarifas na conta de luz dos consumidores.

A votação da matéria representa um passo decisivo para organizar o espaço aéreo urbano e garantir segurança jurídica aos investimentos em conectividade no país.

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