Governo planeja encerrar imposto sobre exportação de petróleo em 2027

O ministro Bruno Moretti (Planejamento) abre espaço para o governo retirar o imposto de exportação de petróleo em 2027
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O governo federal planeja eliminar a taxação de 12% sobre a exportação de petróleo em 2027, fundamentando a decisão na natureza regulatória do tributo e na estabilização esperada dos preços globais.

A administração federal deu um passo importante na sinalização de sua política energética e fiscal para o médio prazo. O ministro do Planejamento, Bruno Moretti, indicou que a alíquota de 12% incidente sobre as exportações de petróleo tem prazo de validade atrelado às condições geopolíticas, projetando sua extinção a partir de 2027. A decisão reforça a visão do Palácio do Planalto de que a medida é um instrumento de controle de mercado, e não uma fonte permanente de receitas.

Atualmente, o tributo permanece vigente para mitigar os impactos da volatilidade do petróleo no mercado interno, cenário agravado pelo conflito no Oriente Médio. Enquanto a cotação do barril do tipo Brent se mantiver em patamares elevados — como os recentes 93 dólares observados —, a taxação atua como um mecanismo para viabilizar subsídios aos combustíveis, garantindo a estabilidade dos preços do diesel e da gasolina para o consumidor final.

O caráter regulatório e o impacto fiscal

A estratégia do governo para 2027 é clara: remover o imposto do planejamento orçamentário. De acordo com o governo, como o tributo possui caráter regulatório, ele não deve ser computado na base de cálculo de despesas obrigatórias, como o piso federal da saúde. Essa interpretação visa desvincular receitas extraordinárias de compromissos permanentes do orçamento da União.

Bruno Moretti afirmou:

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“Como se trata de um imposto que, de fato, ele não tem natureza arrecadatória, faz sentido retirá-lo, mas para o ano que vem, o impacto disso sobre a saúde é zero por uma simples razão: não há previsão do imposto de exportação na lei orçamentária de 2027”

Contexto e resistência do setor

A medida, implementada inicialmente em março e prorrogada pelo Gecex-Camex até o fim deste ano, tem sido um ponto de atrito com as grandes petroleiras que operam no Brasil. O setor critica a taxação por elevar o custo de exportação e reduzir a previsibilidade dos investimentos. O Ministério da Fazenda, contudo, defende que a extensão da vigência é essencial para assegurar o abastecimento doméstico em um ambiente global instável.

Com o projeto de ajuste fiscal atualmente em tramitação no Congresso Nacional, o governo busca calibrar suas receitas até 2030, tentando blindar o orçamento de oscilações externas ligadas a commodities. A expectativa é que, com a normalização das cotações internacionais em 2027, o governo tenha margem política e econômica para encerrar a cobrança, encerrando assim um dos capítulos mais controversos da política energética recente.

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