Aneel avalia proposta de cortes na geração distribuída sem pagamento de ressarcimento

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A Aneel avalia proposta do ONS que pode permitir cortes na geração distribuída sem compensação financeira, gerando forte debate no setor elétrico nacional.

A diretoria da ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) reúne-se nesta terça-feira (17) para debater a abertura de uma consulta pública sobre uma diretriz apresentada pelo ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico). A discussão central gira em torno da criação de um modelo experimental que autoriza a diminuição da produção de energia em sistemas conectados às redes de distribuição, incluindo a GD (geração distribuída), sem o devido pagamento de ressarcimento aos produtores afetados.

O projeto está estruturado no formato de sandbox regulatório, um ambiente controlado para testes de inovações no setor elétrico. Batizada de MAI (Mecanismo de Acionamento Intermediado), a iniciativa busca estreitar a sintonia entre o operador do sistema e as concessionárias locais, priorizando a estabilidade e a segurança do SIN (Sistema Interligado Nacional) diante do avanço das fontes renováveis descentralizadas.

Novas regras para a operação diária

Diferente de medidas emergenciais aplicadas apenas em momentos críticos, o novo instrumento poderá ser acionado na rotina diária da operação. Conforme a nota técnica elaborada pelos especialistas da agência reguladora, o operador poderá exigir cortes tanto no planejamento quanto em tempo real, visando o gerenciamento de cargas e o controle de frequência na rede.

O ponto mais sensível da discussão envolve a ausência de compensação financeira aos agentes que sofrerem limitações na produção. De acordo com o ONS, a medida possui caráter estritamente técnico e operacional, defendendo que a ausência de incentivos econômicos é fundamental para avaliar o comportamento real do sistema durante o período de testes.

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A restrição física ocorre antes da formação dos créditos de energia, o que significa que o volume não injetado na rede deixará de gerar abatimentos futuros para o consumidor, embora os montantes já acumulados permaneçam intactos.

Impacto regional e próximos passos

A fase inicial do projeto piloto abrangerá cinco grandes concessionárias do país, escolhidas com base em critérios técnicos como alta penetração de fontes renováveis e diversidade regional. Estão na lista a Cemig Distribuição, Copel Distribuição, CPFL Paulista, Energisa Mato Grosso e Neoenergia Elektro. Nestas áreas, a adesão ao mecanismo será compulsória para os geradores selecionados.

Enquanto o ONS sugeriu um período inicial de testes de doze meses, a equipe técnica da ANEEL recomendou estender o prazo para até 24 meses. A proposta deve avançar agora para uma consulta pública de 45 dias, período em que agentes do mercado, consumidores e especialistas poderão enviar contribuições e debater os reflexos regulatórios da medida.

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