Governo manterá imposto sobre exportação com petróleo acima de US$ 80

Ministro do Planejamento e Orçamento do Brasil, Bruno Moretti • Reprodução CNN
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Ministro do Planejamento afirma que imposto sobre exportação de petróleo permanecerá em vigor com o barril acima de US$ 80, garantindo caráter regulatório e não impactando o orçamento.

O cenário de preços elevados do petróleo, impulsionado por conflitos geopolíticos, deve manter a tributação sobre as exportações do produto em vigor no próximo ano. O Ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, sinalizou que a alíquota se manterá enquanto o barril de petróleo de referência, como o Brent, permanecer acima da marca de US$ 80. Atualmente, a commodity está sendo negociada em patamares superiores, chegando a US$ 94, o que reforça a expectativa de continuidade da medida.

Moretti fez questão de esclarecer o caráter da taxação, enfatizando que sua função é primordialmente regulatória, e não uma fonte de receita para fechar as contas públicas. Ele detalhou que a lei orçamentária para o próximo ano foi elaborada sem considerar os valores arrecadados com esse imposto, afastando a ideia de que ele seja crucial para o cumprimento das metas fiscais. Essa distinção é importante para a compreensão da política econômica do governo.

Ajuste Fiscal e Garantias Sociais

Em meio a discussões sobre o pacote de ajuste fiscal recém-anunciado, o ministro Bruno Moretti abordou a disseminação de informações falsas. Ele reiterou o compromisso do governo em não alterar o valor do salário mínimo, nem em prejudicar os investimentos em saúde e educação. Segundo o ministro, essas áreas continuarão a receber incrementos significativos, com um crescimento projetado de R$ 30 bilhões no próximo ano, reafirmando as promessas feitas durante a campanha presidencial.

O pacote fiscal, segundo Moretti, foi construído através de um diálogo intenso e busca um equilíbrio nas contas públicas. Ele destacou que os esforços do governo na área fiscal visam fornecer um suporte importante para a atuação do Banco Central na política monetária. A revisão de renúncias fiscais foi apontada como um dos pilares do projeto, com o objetivo de otimizar os gastos públicos e auxiliar no cumprimento da meta primária.

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Revisão de Renúncias e Diálogo Legislativo

A análise de Bruno Moretti aponta para um patamar elevado de renúncias fiscais no Brasil, que impactam diretamente o resultado primário. A proposta de revisão visa gerar um ganho de aproximadamente R$ 15 bilhões para o cumprimento da meta fiscal de 2027. O ministro ressaltou que essa medida será aplicada de forma linear em todos os setores produtivos, evitando onerar especificamente uma única área.

A aprovação do texto-base do projeto, ocorrida há poucos dias, já contemplava essa previsão de revisão. Para Moretti, isso demonstra a capacidade de diálogo e a articulação do governo com o Senado Federal, evidenciando a força das negociações para a consolidação das políticas fiscais. A continuidade da taxação sobre a exportação de petróleo, aliada a essas medidas de ajuste, reforça a estratégia do governo em busca da estabilidade econômica.

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