A Câmara dos Deputados se prepara para debater uma proposta que visa a readmissão de ex-funcionários da Petrobras e da Dataprev, focando em impactos jurídicos e sociais da medida.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados pautou para a próxima terça-feira (7), às 15h, uma audiência pública decisiva para o futuro de milhares de trabalhadores. O foco central do encontro é o Projeto de Lei 2370/24, que defende a reintegração ao quadro de pessoal de profissionais concursados que foram desligados após processos de privatização em subsidiárias da Petrobras.
Além de contemplar o setor petrolífero, o texto legislativo também abrange ex-colaboradores da Dataprev. Neste caso, a proposta estende o benefício de retorno aos quadros da estatal para aqueles que, anteriormente, aceitaram adesão a programas de demissão voluntária (PDV) motivados pelo encerramento de diversas unidades regionais da companhia de tecnologia.
O debate, que ainda terá seu plenário definido, foi articulado pelo relator da matéria, o deputado Paulo Guedes (PT-MG). O parlamentar justifica a necessidade da audiência como um passo fundamental para avaliar com profundidade a viabilidade da proposta sob diferentes óticas: “A intenção é analisar a situação destes profissionais desligados de forma ampla, considerando não apenas a justiça do retorno, mas os desdobramentos orçamentários, administrativos e sociais envolvidos”, aponta o parlamentar.
Para enriquecer a discussão, a comissão convocou uma mesa diversa. Entre os convidados esperados estão representantes do alto escalão do governo federal, órgãos fiscalizadores, entidades de classe representativas dos setores e, principalmente, trabalhadores que foram diretamente afetados pelo encerramento de suas atividades nas referidas estatais. O resultado desse diálogo deverá balizar os próximos passos da tramitação do projeto na casa legislativa.
