O governo federal encerrou uma das parcelas do subsídio ao diesel nesta quarta-feira (01/07), neutralizando o ajuste de preços anunciado pela Petrobras para o consumidor final.
A partir desta quarta-feira, 1º de julho, o mercado de combustíveis brasileiro passa por uma mudança significativa. Por meio da Medida Provisória nº 1.358/2026, o governo federal extinguiu o benefício de R$ 0,35 por litro de diesel. O movimento marca o início da estratégia de desmonte gradual das políticas de proteção aos preços praticadas pela União.
A decisão, publicada no Diário Oficial da União, é apenas o primeiro passo de um cronograma que visa o fim de outros auxílios econômicos. A equipe econômica já sinalizou que a gasolina e outras faixas de preço do diesel também entrarão na pauta de revisões, buscando alinhar os custos à nova realidade de estabilização do petróleo internacional, após as tensões causadas pelos conflitos no Irã.
A dinâmica do preço nas bombas
A Petrobras confirmou, em paralelo, uma redução de R$ 0,35 no valor do diesel A — a versão pura do combustível — repassada às distribuidoras. Entretanto, o alívio que seria esperado na ponta final não chegará aos motoristas. Como a redução da estatal equivale exatamente ao valor da subvenção cortada, o preço médio de R$ 3,30 por litro será mantido para o consumidor final.
Para o governo, essa transição é vital para a manutenção da saúde das contas públicas. O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, enfatizou que o ajuste é fundamental para garantir a neutralidade fiscal. Com a cotação do petróleo em patamares mais baixos, a necessidade de intervenção direta diminui, permitindo ao Estado buscar o cumprimento de suas metas primárias.
“Estamos avaliando a outra subvenção do diesel, de R$ 1,12, e a de R$ 0,44 por litro da gasolina. Nos próximos dias, muito em breve, vamos fazer um anúncio de retirada, ao menos gradual ou parcial, da subvenção da gasolina, assim que tivermos preços mais estabilizados”, afirmou o ministro da Fazenda, Dario Durigan.
ANP define regras contra abusos
Enquanto as subvenções diminuem, a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) reforçou o seu papel fiscalizador. Em reunião extraordinária, a agência estabeleceu novos parâmetros para identificar o que configura aumento abusivo nos preços cobrados por postos e distribuidores.
As resoluções criadas pela ANP utilizam a margem bruta como principal indicador. Em situações de crises geopolíticas ou calamidades, uma oscilação superior a 70% na margem de lucro será utilizada como filtro inicial para investigações de irregularidades.
O órgão regulador ressaltou que, apesar dessas medidas de controle, o mercado nacional continua operando sob o regime de livre concorrência. A intenção é evitar comportamentos predatórios sem, contudo, instaurar qualquer modelo de tabelamento direto ou controle rígido sobre os lucros das empresas do setor de energia.
